Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho

Colóquio Internacional de Segurança e Higiene Ocupacionais

2011-02-02T16:12:00.000Z

Vai realizar-se um Colóquio Internacional de Segurança e Higiene Ocupacionais no dia 10 e 11 de Fevereiro de 2011 na Universidade do Minho, em Braga.

As sessões principais decorrerão no Auditório Nobre da Escola de Engenharia da Universidade do Minho. As sessões paralelas decorrerão nos anfiteatros B1.16 e B1.17, salas próximas do Auditório. Os preços incluem dois almoços, toda a documentação do colóquio e coffee-breaks

Para proceder à inscrição online poderá aceder ao formulário de inscrição online em https://pco.abreu.pt/CLIENTES/abreu/formularios/form_4836654072.php. Alternativamente, poderá efectuar o download da ficha de inscrição, preenchê-la e devolvê-la para o secretariado oficial do colóquio.

Para mais informações sobre as modalidades de preço de inscrição poderá contactar a Comissão Organizadora do colóquio em sho2011@sposho.pt

Fonte: http://www.act.gov.pt/

AEP e ACT vão estudar situação segurança e saúde no trabalho

2011-01-05T16:44:00.000Z

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Associação Empresarial de Portugal (AEP) vão associar-se para estudar a situação profissional dos quase 25 mil técnicos de segurança e saúde no trabalho que actuam no país.

Em comunicado divulgado no passado dia 31 de Dezembro, a AEP adianta que o objectivo é “conhecer melhor o percurso académico e profissional e a empregabilidade” destes profissionais, formados nos últimos 15 anos e reconhecidos pela ACT como técnicos de nível III ou V.

Nos termos de um protocolo assinado entre as duas entidades, o estudo vai ser efectuado pela AEP ao longo de 2011, “em estreita articulação” com a ACT, esperando-se que as conclusões “contribuam para reduzir substancialmente a taxa de incidência dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais” em Portugal.

Para o efeito, salientam, é necessário “alterar a lógica de formação profissional neste domínio”, já que “a situação portuguesa em matéria de qualidade das condições de trabalho ainda compara de forma modesta com os parceiros comunitários, não espelhando o impacto dos investimentos que o país vem fazendo em formação”.

Embora reconhecendo haver “progressos em várias dimensões” das condições de trabalho, a AEP e a ACT defendem ser preciso “alterar a situação” no país e “promover a capacidade de adaptação à mudança dos trabalhadores e das empresas”.

Para as duas instituições, impõe-se a implementação de uma “política proactiva na área de segurança e saúde no trabalho”, pelo que estão dispostas a cooperar com outras entidades, nomeadamente com os parceiros sociais, na divulgação da iniciativa e das suas conclusões e na mobilização dos técnicos de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/

Primeiros Socorros – Conceitos básicos

2010-12-07T15:09:00.001Z

A segurança de todos começa na prevenção. Mas quando esta não é suficiente, é fulcral a acção rápida e determinada do socorrista.

Seja num escritório, num estaleiro ou mesmo numa residência, estamos permanentemente rodeados de agentes e situações que nos podem causar dano. Factores genéticos afectam também o surgimento ou agravamento de sintomas que senão forem debelados com celeridade poderão causar efeitos irreversíveis.

O profissional de Segurança e Saúde do Trabalho, assim como os técnicos de recursos humanos, têm de ter presentes práticas que poderão solucionar muitas situações e, de preferência, disseminar essas informações.

Conheça os conceitos básicos aqui.

Medicina do trabalho vai poder fazer rastreios ao consumo de droga e álcool

2010-11-25T17:25:00.000Z

Os médicos do trabalho vão poder realizar testes ao consumo de droga e de álcool dos trabalhadores. Mas para isso as empresas terão de desenhar um regulamento e submetê-lo à aprovação da Comissão de Dados.

As regras e os princípios desta medida foram definidos por um grupo de trabalho liderado pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência e o controlo destina-se sobretudo a pessoas que exerçam funções de risco, como é o caso dos transportes ou da protecção civil.
O documento Linhas Orientadoras para Intervenção em Meio Laboral terá o aval dos ministérios do Trabalho e da Saúde em breve. “Calcula-se que um milhão de portugueses tem problemas com o consumo de álcool e 100 mil com drogas ilícitas. A maioria são pessoas activas”, explicou ao mesmo jornal Mário Castro, do departamento de monitorização, formação e relações internacionais do IDT.

O objectivo é colocar este problema na ordem do dia e Carlos Ramos Cleto, do núcleo de reinserção do IDT, acredita que as empresas têm interesse em fazer rastreios para reduzirem os custos com absentismo, sinistralidade e falta de produtividade. O documento destina-se sobretudo às grandes empresas, estando a ser preparada uma outra base de trabalho para as pequenas e médias empresas que deverão apostar mais na prevenção e referenciação.

Segundo o Diário de Notícias, a forma como os rastreios serão feitos deve ser discutida com todos os intervenientes, incluindo representantes dos trabalhadores, e o regulamento precisará de uma palavra da Comissão de Protecção de Dados. A aplicação dos testes para detecção de substâncias psicoactivas deve ser da responsabilidade do médico do trabalho, que terá de garantir a confidencialidade das informações.

A referenciação para tratamento é obrigatória, sendo que deve ser distinguido um consumo ocasional de um recorrente, assim como se uma substância está presente no sangue ou se o trabalhador está sob a sua influência. Por outro lado, as empresas passam a ser obrigadas a promover estilos de vida saudável e a apostar na prevenção.

O documento foi desenvolvido em conjunto pelo IDT, Autoridade para as Condições do Trabalho, entidades patronais (CIP e CCP), parceiros sociais (UGT e CGTP), Direcção-Geral da Saúde, Sociedade Portuguesa da Medicina do Trabalho e Comissão Nacional da Protecção de Dados.

Fonte: http://www.publico.pt/ (adaptado)

VI International Conference on Forest Fire Research

2010-10-20T15:35:00.000+01:00

No próximo mês de Novembro, entre os dias 15 e 18, irá realizar-se, por iniciativa do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI), em Coimbra, a 6th International Conference on Forest Fire Research.

Esta Conferência Internacional realiza-se desde 1990, na cidade de Coimbra, com uma periodicidade de quatro anos, e é já considerada um evento de referência internacional na investigação em Incêndios Florestais.

Os principais temas a abordar na nesta sexta edição serão:

- a gestão de combustíveis;
- o aproveitamento da biomassa florestal;
- o uso do fogo controlado;
- o risco de incêndio;
- os factores meteorológicos;
- os sistemas de detecção e de apoio à decisão;
- o interface urbano florestal, comportamento extremo do fogo;
- a modelização do comportamento do fogo;
- os sistemas de combate aos incêndios;
- a segurança pessoal;
- os efeitos do fogo;
- o impacte social e económico dos fogos.

Eventos associados

Juntamente com a Conferência, irão também realizar-se dois Cursos Especializados, com a duração de um dia e meio cada, imediatamente antes da Conferência:

- Short Course on Fire Safety – 12 e 13 de Novembro. A organização estará a cargo do Dr. Bret Butler, cientista de renome internacional na área de modelação do comportamento do fogo e segurança;

- Short Course on Fire Behaviour – 13 e 14 de Novembro. A organização estará a cargo do Dr. Albert Simeoni, cientista com um vasto trabalho de investigação na área de modelação do comportamento do fogo, simulação, modelação da combustão.

A Conferência terá lugar no Hotel Vila Galé, em Coimbra. A Inscrição na Conferência e nos Cursos pode ser efectuada através da página web da Conferência.

Para mais informações, consultar a página web da Conferência: www.adai.pt/icffr.

Por: Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI)
Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia
Universidade de Coimbra

Stress contínuo afecta 40% dos profissionais de saúde

2010-10-06T14:35:00.000+01:00

A excessiva exposição emocional, por exemplo, das pessoas que fazem o atendimento do 112, pode levá-las ao "burnout". A condição, mistura de esgotamento, distanciamento, desinteresse e tentativa de mudar de tarefa, também afecta outros trabalhadores.

Não há palavra portuguesa que traduza literalmente o fenómeno do "burnout", condição psicológica que começou a ser identificada nos anos 70 do século passado. É mais que o esgotamento e é provocado por exposição prolongada ao stress, com componentes que podem atingir a depressão clínica, segundo explicou ao JN o psicólogo do INEM Márcio Pereira.

Interveio no passado dia 29 de Setembro numa das sessões do II Congresso Nacional de Emergência Médica, que decorreu até 1 de Outubro em Lisboa, e sublinhou que o “burnout” afecta cerca de 40% dos profissionais de saúde e 20% de entre todos os trabalhadores.

Este síndroma deve-se à exposição prolongada a factores de stress emocionais e interpessoais no trabalho. Manifesta-se, segundo a caracterização feita pelo mesmo especialista,   nas funções de contacto com o público,   e em pessoas a trabalhar em organizações que não lhes requerem participação nas decisões nem lhes devolvem apreciação sobre o seu desempenho.

O maior factor de protecção, disse Márcio Pereira, é o equilíbrio vida profissional/vida familiar. Sem isso, explicou o mesmo psicólogo, as consequências são depressão,   queixas de mal-estar ou dores e infecções.

Na função laboral, a pessoa afectada pelo “burnout” estará insatisfeita, quererá cortar laços com a instituição, dará mais faltas, distanciar-se-á dos outros e baixa a produtividade. Comenta Márcio Pereira que “o burnout é sinal não só de mal-estar da pessoa como da organização”. No caso dos profissionais que acodem a emergências em saúde e acidentes, os embates contínuos com o sofrimento alheio podem ser o detonador único da situação e daí haver acompanhamento preventivo do pessoal do INEM.

Uma das formas de impedir que a pessoa desmorone psicologicamente é ensinar-lhes a reconhecer os sinais, disse Márcio Pereira, que defende ser necessário intervir na pessoa como na instituição em que ela se insere. Isso pode ser feito, adiantou, através da regulação da pressão exercida sobre a função e um equilíbrio maior entre a vida profissional e a familiar. A intervenção clínica também deve ser equacionada.

Segundo Márcio Pereira, o acompanhamento é uma prática no INEM, onde os profissionais de saúde estão expostos ao sofrimento de vítimas e de familiares. Mesmo os operadores de chamadas ouvem em contínuo pessoas aflitas, ansiosas e algumas com comportamentos agressivos.

Fonte: http://jn.sapo.pt/ (adaptado)

Incentivos económicos no domínio da segurança e saúde no trabalho compensam

2010-10-06T14:31:00.000+01:00

Estudos recentemente publicados pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) sugerem que os regimes de incentivos económicos que induzem as empresas a investir na prevenção de riscos são uma opção rentável para os governos que procuram reduzir a incidência dos acidentes e das doenças profissionais. O relatório da EU-OSHA sobre incentivos económicos foi apresentado numa conferência da Associação Internacional de Higiene do Trabalho (IOHA) intitulada "Health, Work and Social Responsibility" (Saúde, Trabalho e Responsabilidade Social), em Roma, no passado dia 29 de Setembro de 2010.

Muitos Estados-Membros da UE já disponibilizam vários tipos de compensação financeira para as empresas que invistam na manutenção da segurança dos seus trabalhadores. Estas recompensas vão desde a redução de prémios de seguro, subvenções e subsídios estatais, redução de impostos e crédito bancário em condições preferenciais para as empresas com melhor desempenho.

Três dos 14 casos de estudo destacados no projecto forneceram dados suficientes para a realização de uma análise de custo/benefício. Nos três casos, o resultado foi uma taxa de recuperação positiva, com um retorno de 1,01 a 4,81 euros por cada euro investido. Os critérios quantitativos abrangeram as taxas de acidentes, baixas por doença e a melhoria geral das condições de trabalho.

Por exemplo, um sistema de incentivos introduzido na indústria de carnes alemã em 2002 conduziu a uma descida de 28% nos acidentes notificáveis durante os seis anos seguintes, comparativamente com uma diminuição de 16% em todo o sector. No total, isto significa que se registaram menos cerca de 1 000 acidentes por ano nas empresas beneficiárias dos incentivos.

De acordo com o Director da EU-OSHA, Jukka Takala, “o nosso projecto de incentivos económicos já levou diferentes Estados-Membros da UE a aprenderem mutuamente e a trocarem boas práticas na concepção de regimes de incentivos. Em geral, o relatório mostra que o recurso a incentivos económicos pode ser eficaz em todos os Estados-Membros, apesar de existirem grandes diferenças no que respeita aos vários sistemas de segurança social e de seguros contra acidentes.”

Em resultado do projecto, o Instituto Nacional para a Segurança contra os Acidentes de Trabalho INAIL, de Itália, desenvolveu um novo sistema de incentivos que toma em consideração as experiências e boas práticas de outros países e assenta, portanto, no melhor conhecimento internacional disponível. Com um orçamento de mais de 60 milhões de euros, o regime da INAIL destina-se em especial às pequenas e médias empresas e, segundo estimativas de peritos, poderá gerar um benefício de 180 milhões de euros a nível da sociedade.

O novo relatório da EU-OSHA reflecte um interesse crescente nos incentivos económicos como meio de motivar as organizações a investir na saúde e segurança no trabalho. Existe um reconhecimento cada vez maior de que a aplicação de regulamentos não é, por si só, suficiente para que a UE alcance o objectivo de uma redução de 25% nos acidentes de trabalho fixado na sua Estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho.

O relatório da EU-OSHA inclui uma análise da investigação existente em matéria de incentivos económicos, uma panorâmica das políticas governamentais nos vários Estados-Membros da UE no âmbito de regimes de recompensas e um conjunto de casos de estudo que descrevem como os incentivos têm sido utilizados em diferentes países europeus e num amplo conjunto de sectores. O relatório avalia a eficácia de diferentes regimes de incentivos e identifica vários factores de sucesso.

O relatório e a ficha técnica estão disponíveis em 22 línguas no novo portal Web, e disponibilizam informações sobre incentivos económicos:
http://osha.europa.eu/en/topics/economic-incentives

Fonte: http://osha.europa.eu/pt/

Suicídio é a principal causa de morte não natural nos polícias

2010-10-06T14:29:00.000+01:00

O suicídio é a principal causa de morte não natural entre os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), revela um estudo divulgado no passado dia21 de Setembro em Peniche durante um seminário dos Serviços Sociais desta força de segurança.

"A principal causa de morte na Polícia entre 2006 e 2009 são os suicídios, que têm aumentado infelizmente, ocorrendo principalmente quando os agentes se encontram no activo", revelou a subcomissária Sílvia Caçador.

Segundo a autora do estudo, o problema pode estar relacionado "com uma falta de acompanhamento psicoafectivo e com as dificuldades em lidar com os problemas diários da profissão".

Os suicídios ocorrem durante a vida activa dos polícias, enquanto os acidentes de transporte, apontados como outra das principais causas de morte não naturais, acontecem já durante a aposentação.

As doenças do aparelho respiratório, provocados pela poluição atmosférica a que os polícias estão sujeitos quando fazem patrulhamento das ruas e pelo consumo de tabaco enquanto forma de escape para os problemas da profissão, são uma das principais causas de morte natural, seguindo-se as doenças do aparelho circulatório, tumores e perturbações mentais.
O estudo revela ainda que as maiores taxas de mortalidade ocorrem entre os 20 e os 24 anos de idade, devido "à inexperiência dos polícias em lidar com os problemas diários da profissão", ou entre os 50 e os 54 anos.

"A partir dos 50-55 anos verificamos que há um acumular de anos de cansaço e de dedicação a uma profissão difícil, havendo mais óbitos neste grupo de idades", já em situação de aposentação, justificou.

Nos últimos dez anos, morreram em média por ano mais de duas centenas de polícias, situando-se a esperança média de vida entre eles nos 69 anos.

"Cada vez há mais mortes na aposentação, o que se deve ao aumento da esperança média de vida, à atenuação dos riscos profissionais com a melhoria das condições de trabalho e o acesso à saúde", explicou a subcomissária.

Segundo a autora do estudo, são necessárias medidas sociais para proteger os polícias na aposentação, estando em fase de adaptação a colónia balnear de Vieira de Leiria como lar residencial.

Outras medidas necessárias passam por um maior acompanhamento psicológico e às situações de doença na aposentação e pelo reforço das medidas profiláticas e da rede de saúde.

As conclusões do estudo foram reveladas durante um seminário sobre "Acção social complementar nas forças de segurança", promovido pelos Serviços Sociais da PSP na respectiva colónia do Baleal, concelho de Peniche.

Fonte: http://jn.sapo.pt/

Asbestos – Protecção do Trabalhador e Vigilância Médica

2010-09-27T16:12:00.000+01:00

A qualificação, a experiência e o estado físico do trabalhador podem afectar a sua capacidade para trabalhar com segurança nas condições apontadas em caso de exposição ao amianto. Nesta perspectiva de protecção dos trabalhadores, a lei estabelece condicionamentos e proibições relativas à afectação de jovens trabalhadores: o trabalho em que haja risco de exposição ao amianto é proibido aos menores de 18 anos de idade (artigo 60.º, n.º 2, do Código do Trabalho e artigo 119.º do Regulamento do Código do Trabalho). O trabalhador temporário também não pode ser utilizado a menos que se demonstre que tem qualificação profissional específica para este tipo de trabalhos (artigo 18.º, n.º 3, da Lei n.º 19/2007, de 22 de Maio).

Os processos de formação e as modalidades adequadas da vigilância médica profissional e pós-profissional dos trabalhadores expostos são aspectos que se perspectivam de seguida.

O empregador deve assegurar a formação inicial antes de iniciar os trabalhos em que os trabalhadores sejam expostos ou susceptíveis de estarem expostos a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto. Também constitui sua responsabilidade avaliar as necessidades em matéria de formação de reciclagem, designadamente em caso de alteração dos procedimentos ou dos tipos de trabalho. Devem ser registadas as acções de formação concluídas com êxito por cada trabalhador, tendo os formandos interessados direito a receber um documento comprovativo da formação por eles recebida, com a indicação dos conteúdos programáticos e a respectiva duração. Esta formação (inicial e contínua) não pode constituir um encargo para os trabalhadores.

Para além da formação, devem ser fornecidas, numa base regular, instruções específicas, nos suportes considerados mais adequados, relativas à tarefa em causa, particularmente se houver aspectos fora do comum associados a uma tarefa específica. Uma supervisão adequada no local de trabalho, bem como a supervisão atenta dos trabalhadores recentemente qualificados, constituem vertentes de intervenção necessárias para garantir a congruência das medidas aplicadas.

Os processos de formação passam por um diagnóstico para identificar quais as necessidades de qualificação que é necessário obter em função das particulares características e exigências do trabalho concreto a desenvolver, da formação prévia de que os trabalhadores possam dispor e também da sua experiência. Nestas circunstâncias, a avaliação de riscos está intimamente ligada a este processo de levantamento de necessidades formativas.

Tais necessidades estão também relacionadas com o concreto exercício profissional das pessoas cujo trabalho se relacione com a exposição ao amianto. Para este efeito, é possível identificar os seguintes destinatários desta formação: o próprio empregador, o supervisor, o técnico de higiene e segurança no trabalho, o técnico responsável pela execução destes trabalhos, o trabalhador responsável pela colheita das amostras, o trabalhador designado para as actividades de primeiros socorros, de evacuação de trabalhadores e de combate a incêndios e os trabalhadores que integrem a equipa de trabalho. O coordenador de segurança e saúde no trabalho em empreendimentos construtivos é um outro destinatário que pode ser considerado como um destinatário de formação, dado o relevo das funções que desempenha em nome do dono de obra.

Em qualquer caso, a formação de qualquer pessoa cujo trabalho possa implicar contacto com produtos contendo amianto deve abranger, no mínimo, os domínios e conteúdos formativos mais adequados a cada tipo de destinatário, designadamente os seguintes:

- As propriedades do amianto e os seus efeitos sobre a saúde, incluindo o efeito sinérgico do tabagismo;
- Os tipos de materiais ou produtos susceptíveis de conter amianto e onde se podem encontrar;
- A relação entre o estado do material ou dos produtos e a facilidade com que libertam as fibras;
- O que fazer ao encontrar materiais suspeitos de conter amianto;
- As operações que podem provocar exposição a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto e a importância das medidas de prevenção na minimização da exposição;
- Práticas profissionais seguras, controlos e equipamentos de protecção;
- Função do equipamento de protecção das vias respiratórias, critérios a seguir na sua escolha e utilização e limitações da sua eficácia;
- Procedimentos de emergência;
- Eliminação dos resíduos;
- Requisitos em matéria de vigilância médica.

A vigilância da saúde é concretizada através de exames de saúde, e respeita a um exame a ser feito antes da realização de trabalhos onde possa ocorrer a exposição e dos exames periódicos reputados necessários, bem como através do contacto directo das condições ou das circunstâncias em que o trabalhador possa ser exposto aos riscos. Para tanto, deve partir da reunião da informação necessária sobre o trabalho a realizar, a respectiva avaliação de riscos, o planeamento das medidas preventivas a adoptar e incluir, no mínimo, os seguintes procedimentos:

- Registo da história clínica e profissional de cada trabalhador para permitir o seu acompanhamento, ao qual o trabalhador pode, se o pedir, ter acesso;
- Entrevista pessoal com o trabalhador para recolher e dar informações sobre o seu estado de saúde, sobre as medidas de prevenção a aplicar (o médico do trabalho deve conhecer e pronunciar-se, entre outras, sobre as instruções de trabalho e a informação fornecida ao trabalhador) uma vez que se reconhece que a comunicação de riscos face a face é particularmente eficaz;
- Avaliação individual do seu estado de saúde, incluindo um exame específico ao tórax, exames da função respiratória, nomeadamente a espirometria e a curva de débito-volume, e, eventualmente, exames complementares específicos, designadamente a análise citológica da saliva, radiografia do tórax, tomografia computorizada ou outro exame pertinente em face dos conhecimentos mais recentes da medicina do trabalho.

Constituem, entre outros, resultados esperados da medicina do trabalho a indicação sobre a eventual necessidade de continuar a vigilância de saúde do trabalhador depois de terminada a exposição e, sem prejuízo do sigilo profissional a que o médico do trabalho se encontra vinculado, a comunicação ao empregador sobre os impactos na saúde com reúnam interesse para a prevenção de riscos, designadamente, sobre a capacidade do trabalhador realizar o seu trabalho com as máscaras de protecção.

De acordo com a informação recebida, o empregador pode ficar vinculado a repetir a avaliação dos riscos, a adoptar novas medidas de protecção ou de prevenção ou a atribuir, se necessário, ao trabalhador em causa outra tarefa compatível em que não haja risco de exposição.

O empregador organiza registos de dados e mantém arquivos actualizados sobre:

- Os resultados da avaliação dos riscos, bem como os critérios e procedimentos da avaliação utilizados;
- Os métodos de colheita, as datas, o número, a duração, a localização, os resultados e a análise de cada uma das colheitas de amostras realizadas para determinar o nível de exposição geral e o de cada trabalhador;
- A identificação dos trabalhadores expostos, com indicação, para cada um, do posto de trabalho ocupado, da natureza e duração da actividade e grau de exposição a que esteve sujeito;
- Os resultados da vigilância da saúde de cada trabalhador, com referência ao respectivo posto de trabalho;
- A identificação do médico responsável pela vigilância da saúde.

Os registos e arquivos referidos anteriormente são conservados durante pelo menos 40 anos após ter terminado a exposição dos trabalhadores a que digam respeito. No caso de a empresa cessar a actividade, os registos e arquivos são transferidos para Autoridade para as Condições de Trabalho, de forma a manter-se em estado de disponibilidade caso se venha a demonstrar necessário o seu acesso.

Por: Dr. Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós-graduado em Ciências do Trabalho pelo ISCTE, quadro do Ministério do Trabalho, tem exercido diversos cargos de dirigente na Inspecção-Geral do Trabalho e no IDICT, de adjunto do Secretário de Estado da Administração Pública, de responsável pelas relações de trabalho e contencioso laboral na REFER, EP. Foi Subinspector-Geral do Trabalho. É autor e co-autor de vários livros no domínio da segurança e saúde do trabalho e tem assegurado a docência de disciplinas nesse domínio em cursos de pós-graduação no ensino superior.

Nova onda de suicídios na France Telecom: cinco mortes em 15 dias

2010-09-21T15:25:00.000+01:00

Cinco trabalhadores da France Telecom suicidaram-se no espaço de duas semanas. As mortes elevam para 23 o número de suicídios entre trabalhadores da empresa ao longo do ano de 2010 e colocam de novo a France Telecom na mira dos ataques dos sindicatos.

Os sindicatos denunciam as condições de trabalho na empresa e sugerem que poderão ser responsáveis pelos suicídios: referem, sobretudo, a obrigatoriedade de mudar de posto de trabalho ou de região a que estão submetidos os empregados desde que o antigo patrão do grupo, Didier Lombard, impôs uma reestruturação. Entre 2008 e 2009 registaram-se 35 suicídios entre os seus trabalhadores – números que desencadearam, inclusivamente, críticas do Governo Francês.

A France Telecom não confirmou o número de suicídios mas adiantou que têm sido “vários” e que a empresa já estará a investigar as suas circunstâncias. As mortes ocorreram em diferentes regiões e entre trabalhadores com funções diferentes.

Fonte: http://www.ionline.pt/

Edifícios verdes melhoram saúde pública

2010-09-21T15:24:00.000+01:00

Um estudo da Universidade de Michigan, nos EUA, revela que os edifícios verdes podem afectar positivamente a saúde pública. Os trabalhadores em edifícios com a certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), que privilegiam questões como a eficiência energética, economia de água, redução das emissões de dióxido de carbono e qualidade do ar interior, apresentam menos problemas de saúde e stress e maior produtividade.
Baseado em dois estudos de caso, o documento foi publicado pela American Journal of Public Health e revelou um aumento de produtividade de 2,6 por cento nos trabalhadores estudados, o que representaria cerca de 40 horas a mais de trabalho por ano.Segundo o relato, houve ainda um incremento de 1,34 horas anuais de trabalho para os portadores de asma ou alergias, e 2,02 horas adicionais para os que reportaram depressão ou stresse.
No entanto, John Wargo, professor e investigador da Yale School of Forestry & Environmental Studies, contesta os resultados da pesquisa. Em causa estão os critérios utilizados pelo LEED para determinar a qualidade do ar, que ignora factores relacionados com a saúde humana, nomeadamente o uso de materiais de construção potencialmente tóxicos. Segundo Wargo, tornar os edifícios herméticos ajuda a poupar energia, mas também impede a circulação dos produtos químicos usados nos materiais de construção.

Fonte: http://www.ambienteonline.pt/

Directiva Máquinas

2010-09-16T16:08:00.001+01:00

A legislação europeia aplicável às máquinas estabelece exigências de segurança que o fabricante deve satisfazer, sob pena de as mesmas não poderem ser colocadas no mercado e em serviço. Estas exigências estão relacionadas com a generalidade dos riscos apresentados pelas máquinas em todas as fases da sua vida útil.

Enquadramento Legal

Em 1989. saiu a primeira Directiva (89/392/CEE) aplicável às máquinas. Quando foi transposta para Portugal, esta mesma Directiva deu origem a vários diplomas, Decreto-Lei n.º 378/93, Decreto-Lei n.º 139/95 e Decreto-Lei n.º 374/98, onde se refere a máquinas e sistemas de segurança, e às Portarias n.º 145/94 e n.º 280/96.

Em 22 de Junho de 1998, é publicada a Directiva 98/37/CE. Esta Directiva aparece para reunir num único diploma a Directiva 89/392/CEE que tinha dado origem a vários.

Além de introduzir novas alterações, tanto de fabrico como de segurança, introduz também máquinas que estavam excluídas na primeira Directiva.

Aquando da sua publicação, apesar de não ter carácter obrigatório em Portugal uma vez que não vinha introduzir matéria nova face às disposições vigentes já transpostas para o direito interno por outros diplomas, foi decidido reunir todos os diplomas existentes num só, dando origem ao Decreto-Lei n.º 320/2001, de 12 de Dezembro.

Este diploma “Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas”.

Define, também, ao fabricante um conjunto de obrigações, de onde se destaca a implementação de requisitos essenciais de segurança previstos no Anexo I e a constituição de um processo técnico de fabrico (documentação essa onde comprova a implementação da segurança na máquina), terminando o processo com a emissão da Declaração CE na máquina.

Em 2006, é publicada a Directiva 2006/42/CE, de 17 de Maio, que revogou a Directiva 98/37/CE. Esta Directiva vem introduzir novos sistemas e reformular requisitos de segurança mais recentes e exigentes. Foi transposta para o direito Português no dia 24 de Junho de 2008, altura em que foi emitido o diploma Decreto-Lei n.º 103/2008, com aplicação obrigatória a partir de 29 de Dezembro de 2009.

Das principais alterações do Diploma destacam-se:

- “Artigo 1.º – Âmbito de aplicação” – onde clarifica o âmbito de aplicação da Directiva Máquinas;
- “Artigo 2.º – Definições” – é criado o conceito quase-máquinas “… conjunto que quase constitui uma máquina mas que não pode assegurar por si só uma aplicação específica. Um sistema de accionamento é uma quase-máquinas…”;
- “Anexo I – Requisitos essenciais de saúde e de segurança relativos à concepção e ao fabrico de máquinas” – foram reformulados e incluídos novos requisitos de segurança relativamente à ergonomia, postos de trabalho, assentos, paragem por razões operacionais, redacção do manual de instruções e informações e avisos colocados na máquina, máquinas destinadas às indústrias de produtos farmacêuticos e cosméticos, aparelhos portáteis de fixação e outras máquinas de impacto e máquinas que servem pisos fixos;
- “Anexo V – Lista indicativa dos componentes de Segurança” – entre os quais se incluem “Sistemas de descarga destinados a evitar o aparecimento de cargas electrostáticas potencialmente perigosas, limitadores de energia e dispositivos de escoamento, Sistemas de extracção para emissões de máquinas, dispositivos de protecção destinados a detectar a presença de pessoas, protectores móveis de accionamento motorizado com dispositivos de encravamento concebidos para serem utilizados como medida de protecção, etc..”;
- “Anexo X – Procedimentos de avaliação da conformidade das máquinas” – onde surge o procedimento de garantia de qualidade total para todas as máquinas incluídas no anexo IV.
Integração de Segurança num Projecto de Máquinas

Em qualquer projecto de uma máquina, um aspecto importante é a definição das seguranças a implementar. Um projectista tem de avaliar todas as medidas de segurança e verificar se são suficientes e as mais adequadas, o que nem sempre é fácil.

Actualmente, e apesar de existir um vasto conjunto de normas que definem metodologias que permitem definir e realizar a concepção do seu projecto, o projectista depara-se com dificuldades em identificar quais as normas a adoptar para a definição, implementação das características e identificação das medidas de segurança, bem como se a avaliação da solução é a mais correcta.

Qualquer fenómeno perigoso irá conduzir a um dano se não forem implementadas medidas. O projectista, após definir quais os limites de uma máquina (tais como: desgaste, tempo de vida útil, diferentes modos de operação, interface operador – máquina), terá de identificar fenómenos perigosos que poderão ser gerados pela mesma.

Em cada fenómeno perigoso identificado, deve proceder-se a uma quantificação e, se necessário, proceder à redução do risco verificado.

Na Directiva Máquinas encontram-se várias medidas e metodologias para a implementação de sistemas de segurança e para a redução de riscos nas máquinas. O seu conhecimento, além de assegurar o cumprimento da legislação em vigor, é essencial para diminuir a probabilidade de ocorrências de acidentes de trabalho, perdas humanas e mesmo económicas.

Por: Nuno Gonçalves
Industrial and NDT Services
SGS Portugal, SA

Agentes físicos – Radiações ópticas artificiais

2010-09-13T09:45:00.004+01:00

Foi publicada no passado dia 30 de Agosto a Lei n.º 25/2010 que estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais. O empregador deve utilizar todos os meios disponíveis para eliminar na origem ou reduzir ao mínimo os riscos de exposição dos trabalhadores a radiações ópticas de fontes artificiais.

Deste modo, têm de ser aplicadas medidas técnicas e organizativas de forma a reduzir ao mínimo a exposição dos trabalhadores quando os valores limite de exposição forem ultrapassados. As medidas técnicas devem ter em consideração, nomeadamente, os seguintes aspectos:

- A utilização de métodos de trabalho alternativos que permitam reduzir a exposição;
- A escolha de equipamento em função do trabalho a realizar que emita menos radiações ópticas;
- A aplicação de medidas que reduzam as emissões de radiações ópticas, incluindo, se necessário, encravamentos, blindagens ou mecanismos semelhantes de protecção da saúde;
- A aplicação de programas adequados de manutenção do equipamento, do local e dos postos de trabalho;
- A concepção e disposição dos locais e postos de trabalho;
- A organização do trabalho com limitação da duração e nível da exposição;
- A utilização de equipamentos de protecção individual adequados;
- As instruções do fabricante do equipamento, no caso de este estar abrangido por regulamentação comunitária.

Os locais de trabalho onde os trabalhadores possam estar expostos a níveis de radiações ópticas de fontes artificiais superiores aos valores limite de exposição, devem estar devidamente sinalizados, bem como delimitados e de acesso restrito sempre que tal seja tecnicamente possível.

Este diploma é aplicável a todas as actividades dos sectores privado, cooperativo e social, da Administração Pública central, regional e local, dos institutos públicos e das demais pessoas colectivas de direito público, bem como a trabalhadores por conta própria.

O empregador que não cumpra com os preceitos estabelecidos neste diploma incorre em responsabilidade contraordenacional. Esta Lei entra em vigor no dia 30 de Outubro.

Fonte: www.aciab.pt (adaptado)

Região do Douro vai ter projecto anti-incêndios à base de cabras

2010-09-13T09:44:00.000+01:00

A cabra pode passar a ser o melhor amigo do homem contra os incêndios. Isto porque o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Duero-Douro, que une as regiões vizinhas de Portugal e Espanha, vai começar a introduzir, nesta área, 150 mil cabeças de gado caprino, a partir do próximo ano, como estratégia de limpeza de campos e matas.

Ao abrigo do projecto Self-Prevention, apresentado ontem formalmente, os distritos de Bragança, Guarda, Salamanca e Zamora vão ser contemplados com este modelo de auto-gestão sustentável do solo. Está previsto um investimento inicial de de 48 milhões de euros, com o apoio de fundos comunitários e dos governos de Portugal e Espanha.

Não obstante, o projecto contempla ainda o desenvolvimento social e económica da região do Douro, pelo que são esperadas receitas anuais superiores a 30 milhões de euros anuais, provenientes da exploração pecuária e do dinamismo gerado com os 558 postos de trabalho previstos.

As cabeças de gado serão colocadas em campos agrícolas e montes abandonados, para que desta forma possam evitar a vegetação excedentária no solo. Caberá aos sócios locais (produtores, administração pública e proprietários) contribuir para a criação dos rebanhos ou para a disponibilização de terrenos. Para a gestão do rebanho será criada uma empresa de capitais mistos público-privados, que vai contar com dois matadouros, 15 lojas e 12 queijarias, entre outras valências.

Fonte: www.ambienteonline.pt

Uma promessa que dá pelo nome de Carta do Trabalho

2010-09-13T09:41:00.003+01:00

Chama-se Carta do Trabalho e é, para já, apenas um projecto que muitos gostavam de ver transformado em realidade. O documento, que deverá ser apresentado este mês no Parlamento Europeu, sugere a implementação de medidas capazes de garantir aos que sofrem de doenças músculo-esqueléticas e reumáticas o acesso e manutenção do trabalho. Algo que não acontece.

“A Carta do Trabalho vai no sentido de mudar as condições”, que se mantêm inalteradas mesmo para os que sofrem com estes problemas, explica ao Destak o reumatologista Jaime Branco. “Por exemplo, muitas destas doenças provocam grande rigidez, o que obriga as pessoas a levantaram-se às vezes quatro horas mais cedo para conseguirem ter alguma flexibilidade quando chegam ao trabalho. Ora se tivessem outro tipo de horário, seria bem mais fácil”, acrescenta.

No entanto, quando questionado sobre a possível data de aplicação do documento à prática nacional, não esconde algum cepticismo. “As entidades patronais ainda preferem ver-se livres de um trabalhador que tem de faltar muito por motivos de doença ou que tem limitações”, acrescenta.

Para além de serem as responsáveis pela maior fatia de ausências do trabalho por motivos de doença, o que custa qualquer coisa como 2% do Produto Interno Bruto da Europa, as doenças músculo-esqueléticas afectam ainda 100 milhões de europeus. E embora não causem grande mortalidade, são responsáveis por muita invalidez. “Uma incapacidade que afecta todos os níveis, incluindo o trabalho”, confirma Jaime Branco.

Por cá, embora não existam estudos epidemiológicos reveladores da dimensão do problema, os dados existentes revelam que estas doenças “são as mais responsáveis por baixas e reforma antecipada. E, em média, quando estão de baixa, os portugueses acabam por ficar em casa o dobro do tempo dos restantes cidadãos europeus”.

Fonte: www.destak.pt

28 de Abril de 2010: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

2010-04-26T10:09:00.000+01:00

Todos os anos, no dia 28 de Abril, celebra-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

Desde 2003, a Organização Internacional do Trabalho celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, realçando a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas com o trabalho através do diálogo social e do tripartismo. Os riscos emergentes e os padrões de prevenção num mundo do trabalho em mudança são o tema deste ano, sendo analisados os desafios actualmente registados à escala mundial e o novo contexto prático da segurança e saúde no trabalho.

A EU-OSHA, na vanguarda do fornecimento de informação actual e fiável sobre estas questões, apoia a OIT de forma activa na promoção deste importante dia.

Fonte: http://osha.europa.eu/pt/

Segurança: MAI assina protocolo com IST e AIP para desenvolvimento de tecnologias

2010-04-26T10:08:00.002+01:00

O Ministério da Administração Interna (MAI) assinou, no passado dia 7 de Abril, um protocolo para potenciar a aplicação das tecnologias ao serviço da segurança, numa parceria com o Instituto Superior Técnico (IST) e a Associação Industrial Portuguesa (AIP).

O ministro da Administração Interna explicou que o documento inclui "projectos relativos à protecção civil, à prevenção de incêndios florestais, nomeadamente através de sistemas de videovigilância, projectos de ordem pública, em que podem ser usados veículos não tripulados, projectos de gestão de trânsito e de defesa".

Para o ministro, este tipo de projectos tecnológicos utilizados ao serviço da segurança "podem e devem ser partilhados com outros Estados", porque isso beneficia o país a dois níveis. "Primeiro, a interoperabilidade de sistemas é um elemento positivo quando se fala em segurança. Em segundo lugar, [esta partilha] é boa também para a economia portuguesa e isso não nos é indiferente", afirmou.

Na cerimónia, que decorreu no Salão Nobre do IST, em Lisboa, o ministro da Administração Interna disse ainda que "o protocolo em si mesmo não tem um significado financeiro de contrapartidas de um ou outro parceiro, é um projecto de cooperação permanente".

O protocolo hoje assinado pretende estabelecer "mecanismos de cooperação que potenciem a investigação e o desenvolvimento de soluções inovadoras", bem como desenvolver "parcerias que estimulem o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico".

Esta parceria, que entra em vigor em Maio, tem a duração de um ano e pode ser renovada por igual período, caso não seja denunciada por qualquer das partes.

Fonte: www.ionline.pt (adaptado)

Doenças psicológicas a aumentar

2010-04-07T14:34:00.002+01:00

“Mais saúde, melhor trabalho” devia ser a regra, mas ainda não é. A sinistralidade laboral, em Portugal, continua elevada.

Lesões músculo-esquelécticas. São do sexo feminino. Têm entre 50 a 54 anos e trabalham sobretudo nas indústrias transformadoras. Mas também há muitos casos registados na construção. É este o perfil-tipo do doente profissional em Portugal.

Mas, para além das lesões... o stress, as doenças infecto-contagiosas, os traumas, a morte.
Todos os dias, as pessoas continuam a ser vítimas de acidentes de trabalho num país que “tem um quadro normativo bom, só é preciso que seja posto em prática”, aponta António Jorge Ferreira, do Instituto de Higiene e Medicina Social, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

No seminário “Mais Saúde, Melhor Trabalho” - que decorreu no passado dia 25 de Março, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra” - a Higiene e Medicina Social estiveram em destaque.

Os números falam por si: 4,7 milhões de acidentes por ano, 146 milhões de dias de trabalho perdidos. Solução? “A higiene laboral é importante, tanto que bons ambientes de trabalho são bons para si e para o seu negócio”, descreve António Jorge Ferreira.

Em Portugal os números continuam a ser elevados. Mais, a queixa relativamente às condições mónotonas e cansativas está a crescer. Até 2012 o objectivo é reduzir a taxa total de incidência de acidentes de trabalho para os 25 por cento.

O trabalho adivinha-se longo e por isso pede-se mais investimento na higiene e na medicina social. Até porque “um país com menor sinistralidade laboral terá mais produtividade”, salienta o António Ferreira.

Procuram-se respostas. O especialista diz que “num país de precariedade ao dia” os riscos de acidente são cada vez mais elevados. “A pessoa está menos motivada”, explica António Ferreira.

Higiene e Medicina Social. Psiquiatria e o trabalho. Psicologia no Trabalho e nas Organizações. A ligação entre a saúde e o trabalho não é de hoje e assume-se como um desafio para o futuro.

Desafios esses que não passam ao lado da Faculdade de Psicologia, pois a “psicologia é importante quando se fala em saúde e em trabalho”. O presidente da UGT - Coimbra, Carlos Silva, afirma a vontade “numa colaboração estreita com a faculdade”.

Fonte: http://www.asbeiras.pt/

Saúde: Pessoas com doenças mentais perdem 70 a 140 dias de trabalho por ano

2010-03-16T14:51:00.000Z

As pessoas com doenças psiquiátricas, que afectam todos os anos 12% da população europeia, perdem anualmente entre 70 e 140 dias de trabalho, o que representa "custos enormes", segundo o coordenador nacional da saúde mental.

"A maior parte dos custos deve-se à perda de produtividade", afirmou o comissário do Fórum Gulbenkian da Saúde, na sessão de abertura da conferência subordinada ao tema "Mind Faces - As Diferentes faces da saúde mental", que decorreu no passado dia 25 de Fevereiro em Lisboa.

A Comissão Europeia estima que os países europeus gastem 3% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) devido às consequências destas doenças.

Fonte: http://jn.sapo.pt/

Se no desempenho da sua função procura apoio no cumprimento das prescrições de segurança, na elaboração do Plano de Segurança e Saúde, na análise dos riscos profissionais disponha com esta publicação de um instrumento de trabalho que enquadra de forma ímpar as questões centrais da avaliação, do planeamento, da implementação e da monitorização da segurança em obra.

Software para a Segurança do Trabalho na Construção

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Protocolo entre a Ordem dos Arquitectos e Autoridade Nacional de Protecção Civil

2010-03-16T14:50:00.001Z

Foram celebrados no passado dia 10 de Fevereiro três protocolos de colaboração entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e as organizações profissionais dos arquitectos, dos engenheiros e dos engenheiros técnicos, para a aplicação do novo Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE).

Pelo lado da Ordem dos Arquitectos (OA), o protocolo foi assinado pela vice-presidente do CDN, Arqª Ana Tostões, na presença do Secretário de Estado da Protecção Civil.

São atribuições da ANPC a regulamentação, o licenciamento e a fiscalização no âmbito da Segurança contra Incêndios (Decreto-Lei nº 75/2007, de 29 de Março).

As alterações introduzidas ao Regulamento Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) pela Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, consagram o RJSCIE, aprovado pelo Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro, com entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2009, que dispõe que a ANPC é a entidade competente para assegurar o seu cumprimento.

O Decreto-Lei nº 220/2008 atribui a responsabilidade pela elaboração dos projectos de SCIE referentes a edifícios e recintos classificados nas 3ª e 4ª categoria de risco exclusivamente a técnicos registados na OA, OE e ANET, que devem certificar o reconhecimento de especialização:

a) directo; quando comprovadamente possuam um mínimo de cinco anos de experiência profissional na área;

b) após frequência e aproveitamento nas necessárias acções de formação na área específica de SCIE, cujo conteúdo programático, formadores e carga horária tenha sido objecto de protocolo entre a ANPC e aqueles organizações profissionais.

O protocolo agora celebrado, homologado pelo Secretário de Estado da Protecção Civil, estabelece as condições de reconhecimento das acções de formação na área por forma a permitir à ANPC, sob proposta da OA, o reconhecimento de especialização aos arquitectos para a elaboração de projectos de SCIE.

Fonte: http://www.construlink.com/

Livro Técnico Segurança e Saúde do Trabalho: O Desafio da Directiva «Máquinas»

O conhecimento da Directiva "Máquinas" é essencial para assegurar o cumprimento da legislação em vigor e diminuir a probabilidade de ocorrência de acidentes de trabalho provocadores de perdas económicas e humanas. Encontrará nesta obra informações detalhadas acerca da conformidade, avaliação de riscos e os requisitos essenciais de segurança, entre muitos outros temas.

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As mulheres e a saúde no trabalho

2010-03-16T14:50:00.000Z

As mulheres constituem 42% da população empregada na União Europeia (UE). Homens e mulheres não são iguais e as actividades que desempenham, as condições de trabalho e o tratamento que recebem da sociedade não são os mesmos. Estes factores podem afectar os perigos que enfrentam no trabalho e a abordagem necessária à sua avaliação e controlo.

Entre os factores a levar em conta incluem-se os seguintes: mulheres e homens estão concentrados em certos empregos, pelo que enfrentam perigos específicos a esses tipos de trabalho; mulheres e homens são fisicamente diferentes, nomeadamente no que respeita à reprodução; e mulheres e homens têm diferentes responsabilidades no lar. As mulheres trabalhadoras podem ter dois empregos, no trabalho e em casa.

Por conseguinte, é importante reconhecer estas diferenças e adoptar uma abordagem que tenha em conta a dimensão do género nas questões de saúde e segurança no trabalho.

A EU-OSHA produziu algumas publicações especificamente sobre a mulher. Também abordamos a dimensão do "género" noutros relatórios, nomeadamente sobre ruído, LME e jovens trabalhadores.

Outros relatórios e rubricas web abrangem categorias profissionais nas quais predomina a mão-de-obra feminina: limpezas, cuidados de saúde e ensino. Os recursos apresentados em Soluções Práticas visam auxiliar os utilizadores a tomar uma abordagem que tenha em conta a dimensão do género na identificação e prevenção dos riscos, contribuir para o debate sobre a melhor forma de tomar uma tal abordagem, bem como contribuir para a partilha dos resultados da investigação sobre o género e a segurança no trabalho.

Fonte: http://osha.europa.eu/

O Manual de referência para a prevenção de riscos profissionais

O Manual Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho tem-se revelado um instrumento de consulta indispensável para todos os profissionais, com informação legislativa actual e ferramentas prontas a utilizar sendo já uma obra de referência para a Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho (SHST).

Manual Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho

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Acidentes de trabalho mortais diminuíram 4% em 2009

2010-03-09T11:21:00.000Z

Os dados da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) mostram que em 2009 morreram vítimas de acidentes de trabalho 115 pessoas, contra os 120 registados em 2008, o que se traduz numa diminuição de 4%.

A ACT revela ainda dos 115 trabalhadores que morreram durante o horário laboral em 2009, 16 eram estrangeiros.

O sector da construção, apesar de ser o que registou a maior descida, continua a liderar com os índices de sinistralidade mais elevados. No último ano morreram 56 trabalhadores da construção, contra os 59 de 2008.

Em segundo lugar surge o sector da indústria transformadora (31), seguindo-se a agricultura (dez), comércio e serviços (sete) e administração pública e regional (seis).

Entre as principais causas de sinistralidade estão as quedas em altura, que causaram 26 mortes, seguido do choque de objectos, com 23 vítimas mortais.

O distrito do Porto é o que regista mais acidentes de trabalho mortais, sendo que no sector da construção este distrito empatou com Lisboa, seguindo-se Setúbal e Braga.

De acordo com a Lusa, o inspector-geral do trabalho Paulo Morgado de Carvalho adiantou que as suspensões de trabalho baixaram 12%, tendo sido detectadas «situações menos graves».

A nível da segurança e saúde no trabalho, a ACT detectou falhas principalmente nos exames médicos (1 122) e na protecção contra quedas em altura (735).

Fonte: http://www.fabricadeconteudos.com/

Software Metodologias de Avaliação de Riscos Profissionais

Um CD-ROM dominantemente prático para a prevenção de riscos laborais

CD-ROM com diversas metodologias de avaliação de riscos facilmente utilizáveis e adaptáveis às suas necessidades, que lhe irão permitir determinar a probabilidade de ocorrência de determinado risco e qual a gravidade da lesão que poderá provocar esse mesmo risco. Aposte na prevenção da sinistralidade laboral.

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Beneficiários do Rendimento Social de Inserção fiscalizados semestralmente

2010-02-23T15:40:00.000Z

Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção vão passar a ser fiscalizados semestralmente, anunciou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no Parlamento.

O ministro, que falava na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia, onde se procedia à discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Governo para 2010, disse também que as autarquias não estão obrigadas a cumprir a regra de uma admissão por cada duas saídas dos quadros de pessoal.

“É uma norma mais recomendatória do que injuntiva”, disse o ministro em resposta a uma dúvida do deputado Honório Novo, do PCP, sobre as necessidades de pessoal das autarquias em função das suas novas competências.

Fonte: http://www.o-informador-fiscal.pt/

‘Iniciativa Emprego 2010’ reduz Taxa Contributiva para os Empregadores

2010-02-23T15:38:00.001Z

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 99/2010, de 15 de Fevereiro, que estabelece a redução de um ponto percentual da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, uma medida excepcional de apoio ao emprego para o ano de 2010.

Segundo a Portaria n.º 99/2010, a redução em um ponto percentual e durante o ano de 2010 da taxa contributiva para a Segurança Social a cargo das entidades empregadoras é uma das medidas que integram a “Iniciativa Emprego 2010”, no âmbito do eixo relativo à manutenção do emprego.

A medida “aplica-se às entidades empregadoras de direito privado, contribuintes do regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem, relativamente a cada trabalhador ao seu serviço”.

Para que estas possam beneficiar do direito à redução da taxa contributiva é necessário o trabalhador estar vinculado à entidade empregadora beneficiária por contrato de trabalho sem interrupção desde 2009; ter auferido, pelo menos num dos meses do último semestre de 2009, remuneração igual ao valor da remuneração mínima mensal garantida; e a entidade empregadora ter a sua situação contributiva regularizada perante a Segurança Social.

A redução da taxa contributiva é ainda aplicável às entidades empregadoras cujos trabalhadores tenham auferido, em 2009, por força da aplicação de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, valores superiores à remuneração mensal mínima garantida até 475 euros, e cujo aumento em 2010 seja, pelo menos, de 25 euros.

Fonte: http://www.portaldaempresa.pt/

Autoridade para as Condições de Trabalho suspendeu obras em 56 estaleiros

2010-02-23T15:38:00.000Z

Dos 306 estaleiros que foram visitados pelos inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) durante o mês de Janeiro, foram encontrados problemas graves de segurança em 56 frentes de obra "uma vez que havia risco sério e iminente para a vida e segurança dos trabalhadores".

Num comunicado a ACT dá conta da mega-acção inspectiva de âmbito nacional que efectuou durante o mês de Janeiro, direccionada a estaleiros de construção civil, de pequena e média dimensão (até 20 trabalhadores).

No decurso da acção no terreno os inspectores do trabalho verificaram 822 infracções às normas de segurança na construção e que nas situações mais comuns se encontravam os risco de queda em altura (343), o risco eléctrico (65), o risco de utilização de equipamentos (62) e o risco de queda de objectos (57).

"Face às situações de risco verificadas, foram aplicadas 756 medidas correctivas que consistiram na notificação para alteração das condições de trabalho, tendo sido imediatamente suspensos 56 trabalhos em curso, face à sua gravidade, uma vez que havia risco sério e iminente para a vida e segurança dos trabalhadores", lê-se no comunicado.

A Autoridade para as Condições do Trabalho refere ainda que se vai manter muito atenta ao sector da construção e que inscreveu como um dos vectores prioritários da sua acção inspectiva para o período de 2008-2010, a intensificação das visitas a estaleiros temporários ou móveis, prevendo-se, além de acções de âmbito local e regional, a realização de várias outras acções nacionais até ao final do trimestre.

Fonte: http://economia.publico.clix.pt

Lançado portal Segurança Online

2010-02-23T15:36:00.002Z

Foi lançado o portal Segurança Online, “um projecto inovador que pretende consagrar o acesso à informação especializada em Segurança e auxiliar todas as empresas e profissionais que actuam neste sector”, revelou em comunicado de imprensa a APSEI, associação que representa as empresas de Segurança Electrónica e Protecção contra Incêndio em Portugal.

De acordo com a mesma fonte, o portal foi desenvolvido pela APSEI em colaboração com Carlos Ferreira de Castro (Action Modulers), especialista em matéria de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

“O Segurança Online é uma plataforma pioneira, pois faculta um conjunto de funcionalidades úteis para as diferentes actividades ligadas à segurança em edifícios. Destaque para a possibilidade de se efectuarem pesquisas criteriosas num elevado volume de informação legal e técnica e para a utilização de ferramentas de cálculo indispensáveis para a concepção de projectos de segurança”.

O lançamento do Segurança Online surge após o primeiro ano em vigor do novo Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE) e pretende facilitar a sua implementação.

Não basta a publicação do novo Regime Jurídico para que exista segurança nos edifícios. É imperativo que seja eficazmente aplicado no terreno pelos vários elementos que compõem a cadeia de valor da segurança”, refere Carlos Ferreira de Castro, que foi um dos membros da comissão redactora do RJ-SCIE.

“O portal permite um acesso à informação de forma organizada e agregada, simplificando significativamente a consulta do regulamento (técnico). Não é simplesmente um meio de divulgação e difusão de ideias ou abordagens relativamente ao regulamento – é um meio de comunicação, uma vez que os utilizadores terão a possibilidade de colocar questões técnicas que serão respondidas por profissionais experientes em segurança contra incêndio”,acrescenta.

Fonte: Jornal Construir - http://www.construir.pt

Certificação de edifícios em segurança contra incêndios vai avançar

2010-02-23T15:36:00.001Z

Está assinado o protocolo que estabelece a regulamentação das acções de formação que possibilitam a certificação de especialização de técnicos de segurança contra incêndios em edifícios de risco.

O documento foi assinado esta quarta-feira entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Ordem dos Arquitectos, a Ordem dos Engenheiros e a associação Nacional dos Engenheiros Técnicos.

Para o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, “a segurança contra incêndios nos edifícios nunca esteve regulamentada nos termos de qualificação dos profissionais”. Santo acrescenta que derivado disso “qualquer pessoa sem qualificação na área da segurança podia subscrever termo de responsabilidade quanto ao plano de segurança de um edifício contra incêndios”.

Já o secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco entende que o documento agora assinado “vem permitir a credenciação dos técnicos para fazerem os projectos que estão previstos na nova legislação que foi aprovada quanto ao risco de incêndio nos edifícios”.

A assinatura do protocolo surge no seguimento do decreto-lei 220/2008 de 12 de Novembro, que legisla quanto à segurança contra incêndios em edifícios e obriga à credenciação de técnicos para a realização de projectos nesta área.

“Neste momento ainda não há pessoas credenciadas. O diploma entrou em vigor sem a existência delas”, admitiu o director nacional do planeamento de emergência da ANPC, José Oliveira, sem prever quando é que haverá técnicos habilitados para certificar planos de segurança de edifícios em caso de incêndio.

No entanto, o secretário de Estado garantiu que “se vai tratar disso brevemente” depois da assinatura deste protocolo.

Para elaborar e certificar projectos de segurança contra incêndios de edifícios da categoria 3.ª e 4.ª (as mais elevadas), como centros comerciais e parques de estacionamento, será necessário passar por um processo de formação de 120 horas e por provas de avaliação ou comprovar a experiência profissional de cinco anos na área, disse José Oliveira.

O director da ANPC avançou que nas próximas duas semanas as entidades envolvidas no protocolo vão participar numa reunião para decidir quando começam as formações.

Fonte: Jornal Construir - http://www.construir.pt/

Função pública vai descontar mais para ADSE

2010-02-23T15:36:00.000Z

Os suplementos salariais permanentes de todos os funcionários públicos vão passar a fazer parte da base de incidência para a ADSE ou para outros sistemas de assistência na doença, avança o Diário de Notícias. É que esta prática não era seguida por todos os serviços.

Em causa está uma norma introduzida na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010 e que determina que os descontos para sistemas de saúde dos funcionários públicos “continuam” a incidir sobre os suplementos remuneratórios com carácter de permanência, “nos mesmos termos da quota para a Caixa Geral de Aposentações (CGA)”.

Apesar de estar apresentada como uma “clarificação”, esta norma vai traduzir-se num aumento dos descontos de parte dos funcionários uma vez que a legislação que agora é alterada se referia apenas à “remuneração-base”.

Na prática, para alguns funcionários públicos, haverá uma “ligeira” redução do salário líquido, admite o secretário de Estado do Orçamento ao Diário de Notícias. No entanto, Emanuel dos Santos sublinha que o regime da ADSE é facultativo. Sem dúvida, o governo consegue assim aumentar receitas mas, de acordo com o mesmo, “esta não é uma mudança violenta para as pessoas”, já que em causa está a incidência de uma taxa de 1,5% sobre parte da remuneração. Juridicamente, Ministério das Finanças sugere que a alteração não é relevante.

Fonte: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

Dispensa para amamentação ou aleitação

2010-02-23T15:35:00.000Z

Relativamente à amamentação, deve ter-se presente que a mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho durante todo o tempo que a mesma durar.

No caso de não haver amamentação, desde que ambos os progenitores exerçam actividade profissional, qualquer deles ou ambos, consoante decisão conjunta, têm direito a dispensa para aleitação, até o filho perfazer um ano.

A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador.

No caso de nascimentos múltiplos, a dispensa referida é acrescida de mais 30 minutos por cada gémeo além do primeiro.

Se um dos progenitores trabalhar a tempo parcial, a dispensa diária para amamentação ou aleitação é reduzida na proporção do respectivo período normal de trabalho, nunca sendo inferior a 30 minutos.

Nesta última situação, a dispensa diária é gozada em período não superior a uma hora, sendo caso disso, num segundo período com a duração remanescente, salvo se outro regime for acordado com o empregador.

Fonte: http://www.aciab.pt/

Estacionamento: DECO dá nota negativa a parques

2010-02-09T15:52:00.000Z

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) atribuiu nota negativa a 17 de 23 parques de estacionamento subterrâneo de Lisboa e Porto que inspeccionou, segundo a edição de Fevereiro revista PROTESTE, que analisou a segurança daqueles espaços, escreve a Lusa.

Num comunicado de imprensa, a DECO PROTESTE informa que dos 17 espaços que obtiveram nota negativa sete precisam de intervenção urgente, defendendo a interdição nos parques com pior avaliação de algumas zonas para obras até que seja permitida uma evacuação rápida e segura.

Segundo a DECO PROTESTE, “a falta de saídas para o exterior ou zona protegida e caminhos longos e confusos penalizam alguns parques”.

“Muitos não têm saídas para o exterior ou comunicam com locais desprotegidos do centro comercial”, refere a associação, considerando que «num incêndio aqueles podem ser invadidos pelo fumo e fogo”.

A DECO PROTESTE acrescenta que em oito parques não foram encontrados aspersores de água automáticos nos tectos em toda a área de estacionamento, equipamentos que “são decisivos no primeiro ataque às chamas e já são obrigatórios em muitos países”.

“Só seis parques têm compartimentação nas rampas entre pisos com porta corta-fogo”, refere a revista de defesa do consumidor, salientando ser comum a “insuficiente protecção das entradas e saídas para as escadas e elevadores”.

“Nalguns casos, a separá-las da garagem está apenas uma porta de vidro, incapaz de travar a propagação de um incêndio”, alerta a DECO PROTESTE.

Para a DECO, estes problemas são “inadmissíveis à luz dos conhecimentos técnicos actuais”, embora reconheça que a legislação em vigor desde 2009 “não obriga as entidades gestoras ou proprietários dos parques construídos antes desse ano a modificar a construção para níveis mínimos de segurança”.

“Só prevê medidas de autoprotecção, como formação e simulacros para alguns, o que é insuficiente”, considera a DECO que anunciou ter informado a Autoridade Nacional de Protecção Civil e exigido alterações à lei ao Ministério da Administração Interna.

Para a DECO, “os critérios de construção contra incêndio e para evacuação, a aplicar nos parques anteriores a 2009, devem ser mais exigentes para proteger os consumidores”.

O trabalho da DECO PROTESTE, realizado nos 23 parques de estacionamento subterrâneo com nove mil lugares entre Agosto e Setembro de 2009, verificou as condições de segurança contra incêndio, evacuação e riscos de colisão, para peões e carros.

Os parques que obtiveram pior avaliação são os dos centros comerciais Amoreiras, Vasco da Gama, Spacio, Almada Fórum, Colombo e Alegro Alfragide, em Lisboa, e o MarShopping, no Porto.

Os parques com nota positiva foram os dos Restauradores, Marquês de Pombal, Camões e Campo Pequeno, em Lisboa, enquanto no Porto o da Cordoaria e o D. João I.

Fonte: http://diario.iol.pt/

O Manual de referência para a prevenção de riscos profissionais

Manual Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho

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Mais de 100 mil pessoas expostas a risco químico

2010-01-27T15:45:00.000Z

Em Portugal, há 101 mil pessoas a trabalhar com madeiras - em serrações, carpintarias, fábricas de painéis, no mobiliário e na construção civil - que correm riscos de contrair doenças graves, sobretudo do foro respiratório. Mas também alergias e doenças de pele, bem como cancro.

Isto porque, na sua actividade profissional, estão expostas diariamente a substâncias perigosas que podem estar nos vernizes e colas, e ao pó das madeiras. Tudo sem qualquer espécie de protecção colectiva ou individual, como disse ao DN o inspector-geral do Trabalho. Paulo Morgado de Carvalho esteve ontem no lançamento de uma campanha europeia destinada a incentivar a avaliação de riscos, uma competência das entidades empregadoras, e a sensibilizar empresas e trabalhadores para os mesmos.

A campanha, a decorrer este ano nos 27 Estados membros da União Europeia, terá como alvo em Portugal precisamente o sector das madeiras e do mobiliário. Não porque este seja dos mais perigosos - esses continuam a ser os da agricultura, da indústria e da construção civil no seu todo, aos quais continuam a estar associados riscos para a segurança e saúde dos empregados - "mas porque é aquele em que sentimos haver pouca avaliação e sensibilização", explicou Paulo Morgado de Carvalho, até por desconhecimento dos empresários e dos próprios trabalhadores. "Não esqueçamos que neste sector há ainda várias empresas de carácter familiar", sublinhou o inspector.

Noutros Estados membros, os alvos serão os sectores da reparação automóvel, limpezas industriais e panificação. E as pequenas e médias empresas dos quatro segmentos de actividade serão os destinos principais da campanha, coordenada pela Autoridade das Condições de Trabalho portuguesa. O seu objectivo é prevenir as doenças profissionais, que muitas vezes se manifestam já depois de o trabalhador deixar a vida activa. O que dificulta o determinar da relação de causalidade entre a doença e a exposição a substâncias perigosas a que a pessoa esteve sujeita na vida profissional , adianta o inspector-geral do Trabalho. Por isso, "ainda hoje existe subnotificação de casos de doenças profissionais" (ver entrevista). E muitas vezes estas estão onde menos se espera.

O caso dos tribunais é um exemplo. Dos três que foram alvo de denúncias de trabalhadores por exposição ao amianto, Horta, Arganil e Palácio da Justiça, em Lisboa, só no Palácio da Justiça se veio a confirmar causalidade entre as doenças dos profissionais e a exposição àquela substância utilizada na construção do edifício. Por isso, na Horta e em Arganil, não se fez nada, disse ao DN António Martins, presidente da Associação Sindical de Juízes.

Fonte: http://dn.sapo.pt/

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Saiba quais os equipamentos de protecção individual (EPI) mais adequados

A elaboração de um Plano de Protecções Individuais requer um diagnóstico prévio da situação de trabalho, em função da análise das condições de trabalho abrangidas. Para além de desenvolver esta abordagem o autor ilustra-a da melhor maneira, apresentando-lhe vários exemplos.

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Carrefour inicia em França combate a ‘riscos psicossociais’

2010-01-27T15:40:00.000Z

A matriz do Carrefour em França realizou no passado dia 8 de Janeiro a sua primeira reunião do comité de prevenção a riscos psicossociais, três meses depois de um funcionário ter cometido suicídio no local de trabalho, informa o jornal parisiense Les Echos.

O comité, criado em Dezembro, promete iniciar neste mês um estudo em quatro supermercados do grupo em França, abrangendo cerca de 1,6 mil funcionários. O objectivo é criar uma “metodologia de diagnóstico e de prevenção a riscos psicossociais” dentro da empresa.

Segundo o jornal, desde o segundo semestre do ano passado que os representantes dos empregados não participam nas reuniões do comité de segurança do trabalho, como forma de pressionar a direcção da empresa a divulgar dados sobre suicídios de funcionários.

Em Outubro do ano passado, um funcionário de uma loja do Carrefour de Lyon cometeu suicídio, o primeiro da empresa no local de trabalho. As causas ainda estão a ser estudadas, informa o Les Echos.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/

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O novo Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais

2010-01-26T12:41:00.000Z

O início de 2010 foi marcado pela entrada em vigor de importantes alterações legislativas no âmbito nacional. O novo Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais foi uma delas. Conheça os diplomas revogados, as principais alterações introduzidas ou onde pode obter esclarecimentos adicionais sobre este novo regime numa entrevista cedida pela advogada e formadora Verlag Dashöfer Dr.ª Paula Cruz.

Verlag Dashöfer: Que diplomas ficam revogados com a entrada em vigor do novo Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho a 1 de Janeiro de 2010?

Paula Cruz: “Com a entrada em vigor da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro (Novo Regime Jurídico da Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais), são revogados os diplomas referentes ao regime jurídico anterior. Ou seja, a Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro (regime jurídico de acidentes de trabalho e doenças profissionais), o Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril (que regulamentava a Lei n.º 100/97), e o Decreto-Lei n.º 248/99, de 2 de Julho (reformulação e aperfeiçoamento global da regulamentação das doenças profissionais).

“Contudo, há que destacar que apesar de os diplomas terem sido revogados, manter-se-ão transitoriamente em vigor, dado que o novo Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais apenas se aplica aos acidentes e doenças que ocorram após 1 de Janeiro de 2010. Esta regra geral sofre contudo uma derrogação: no caso de alteração da graduação de incapacidade, relativamente a doença profissional já diagnosticada, aplica-se o novo regime jurídico.”

Verlag Dashöfer: A quem se aplica este novo regime?

Paula Cruz: “Aplica-se aos trabalhadores por conta de outrem, exerçam estes actividade em Portugal ou no estrangeiro (por conta de uma empresa portuguesa), e também aos trabalhadores estrangeiros a trabalhar em Portugal.

“Aplica-se ainda ao praticante, aprendiz, estagiário ou demais situações que se devam considerar de formação profissional. Do lado do empregador aplica-se quer este seja uma pessoa singular ou colectiva do sector privado.

“Relativamente ao empregador do sector público, este novo regime também se aplica aos casos em que não seja aplicável a legislação especial do regime de acidentes em serviço.”

Verlag Dashöfer: Quais as principais alterações introduzidas pelo novo regime jurídico que destaca?

Paula Cruz: “Foram inúmeras as alterações introduzidas com este novo regime jurídico, pelo que irei apenas destacar algumas. Em primeiro lugar, no que respeita às prestações em espécie, estas passam a compreender o apoio psicoterapêutico à família do sinistrado, em caso de necessidade.

“Em segundo, destaco que as condições de ocupação, reabilitação e reintegração profissional do sinistrado, bem como a adaptação do posto de trabalho, passam a estar, com este novo regime jurídico, detalhadamente descritas.

“Destaco ainda que as anteriores referências ao salário mínimo nacional foram substituídas pelo valor do Indexante dos Apoios Sociais. Por último, passou ainda a ser regulada a prestação de trabalho a tempo parcial, bem como a existência de uma licença para formação ou ainda para um novo emprego para os trabalhadores que tenham sido vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.”

Verlag Dashöfer: Que matérias importantes a regulamentar não foram incluídas nesta nova legislação?

Paula Cruz: “Falta regulamentar o regime do seguro obrigatório dos trabalhadores independentes. Também estão em falta os modelos de declarações e participações de acordo com o novo regime, não obstante, e até lá, se continuar a utilizar os modelos anteriormente aprovados.”

Verlag Dashöfer: Como e onde é que as empresas e colaboradores podem obter esclarecimentos sobre o novo Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais?

Paula Cruz: “Poderão recorrer à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) que disponibiliza uma linha de apoio através do site (www.act.gov.pt) ou através de telefone.

“Também através dos serviços da Segurança Social (para o caso das doenças profissionais) se pode obter esclarecimentos. Outra possibilidade de obter informações é o recurso à companhia de seguros ou consultando um advogado.”

Verlag Dashöfer: Irão ser introduzidos alguns novos mecanismos para fazer cumprir o novo regime?

Paula Cruz: “Não estão previstos novos mecanismos em especial, contudo há que atender que a violação de algumas normas resulta em contra-ordenações, cujo valor é, em alguns casos, bastante considerável. Além do mais, é de salientar que a responsabilidade contra-ordenacional não prejudica a eventual responsabilidade civil ou mesmo criminal do agente.”

Entrevista: Carla Vinagre – Verlag Dashöfer

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Nestlé Waters Direct Portugal distinguida por iniciativa de Ginástica Laboral

2010-01-22T10:47:00.001Z

A Nestlé Waters Direct (NWDi) Portugal foi distinguida pelo Grupo Nestlé com um Certificado de Distinção relativo à iniciativa de Ginástica Laboral, a qual teve um impacto bastante positivo na empresa, levando a uma redução de 70% dos acidentes laborais.

O Certificado recebido distingue a implementação da iniciativa de Ginástica Laboral, reconhecendo-a como a melhor iniciativa de toda a Nestlé Waters Direct, e uma das melhores da Nestlé a nível mundial em termos de redução de acidentes, criando uma verdadeira Cultura de Segurança na empresa.

As sessões de Ginástica Laboral, que se realizam 3 vezes por semana e abrangem cerca de 45 colaboradores nos armazéns de Lisboa e Porto, ajudam a preparar o corpo para a jornada diária, que passa por carregar uma quantidade considerável de garrafões de água. Esta iniciativa visa “aquecer” os músculos antes da jornada de trabalho e cuidar do corpo, ajudando a prevenir, por exemplo, algumas lesões lombares.

A ideia inovadora da filial portuguesa é um exemplo dentro do grupo Nestlé Waters, a nível mundial, sendo já vários os países onde a medida está em vias de ser aplicada.

As aulas de ginástica laboral decorrem no armazém-sede da empresa, em S. João da Talha, e no armazém do Porto, e para o Director-geral da Nestlé Waters Direct Portugal, Alexandre carreteiro, “ao implementarmos as aulas de ginástica, damos aos distribuidores uma preparação física adequada à sua função. “Temos visto uma forte redução no número de acidentes e problemas físicos, além de que os colaboradores iniciam sua jornada de trabalho com um alto nível de energia e bem-estar ” refere Alexandre Carreteiro, Director-geral da Nestlé Waters Direct.

Com esta distinção, a NWDi Portugal reafirma o seu compromisso com a Segurança, um valor não negociável, e com o mote de que “cada acidente é um acidente a mais”, evoluindo assim rumo ao objectivo de zero acidentes.

Fonte: http://www.qualidadeonline.com

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Verlag Dashöfer participa no 9º Congresso Internacional de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho

2010-01-22T10:47:00.000Z

Nos dias 28 e 29 de Janeiro de 2010, irá realizar-se no Centro de Congressos do Porto, o 9.º Congresso Internacional de Segurança e Saúde do Trabalho.

Abordando predominantemente a temática Educação e da Formação em SST, este será sem dúvida, um evento de relevância e enorme importância para o desenvolvimento estrutural de todos os aspectos relacionados com a prevenção do risco profissional e da melhoria de condições de trabalho.

Organizado pela OERN (Ordem dos Engenheiros – Região Norte), a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) e a APSET (Associação Portuguesa de Segurança e Higiene do Trabalho), este Congresso será uma oportunidade única para o debate, nas mais variadas vertentes: educativa, cultural, económica e social.

A Verlag Dashöfer, como editora de actual referência na área de SHST em Portugal, não poderia deixar de estar presente a apoiar esta iniciativa.

Assim sendo, iremos disponibilizar um stand com as mais relevantes publicações nesta área, as quais poderão ser adquiridas por todos a preços promocionais, exclusivos do Congresso*.
Obras como ‘O Desafio da ‘Directiva Máquinas’’ - a mais recente publicação do Eng. Alberto Silveira (Presidente do 9.º Congresso Internacional de Segurança e Saúde do Trabalho) ou o novíssimo ‘Riscos Psicossociais no Trabalho’ da autoria da Dr. Catarina Paulos, são algumas das publicações que poderá encontrar no evento.

Distribuição de vouchers de 10% de desconto

Fonte: Verlag Dashöfer

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Entrada em vigor da nova Directiva Máquinas

2010-01-08T12:41:00.000Z

Entrou em vigor no passado dia 29 de Dezembro de 2009 o Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho, o qual estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas e que altera a Directiva n.º 95/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores.

O Decreto-lei n.º 103/2008 visa assegurar a livre circulação das máquinas e respectivos acessórios, fixando igualmente os requisitos essenciais para a saúde e a segurança dos trabalhadores e dos consumidores.

A presente directiva é aplicável aos seguintes produtos: máquinas; equipamento intermutável; componentes de segurança; acessórios de elevação; correntes, cabos e correias; dispositivos amovíveis de transmissão mecânica; quase-máquinas.

Com a entrada em vigor deste diploma, é revogado o Decreto-Lei n.º 320/2001, de 12 de Dezembro.

Para mais informações consulte o Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho.

Fonte: http://www.aiccopn.pt (adaptado)

Livro Técnico Segurança e Saúde do Trabalho: O Desafio da Directiva «Máquinas»

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Os cuidados de higiene e o H1N1

2009-12-28T13:00:00.000Z

A JohnsonDiversey chama a atenção para a necessidade de se manterem os níveis de alerta relativos ao vírus H1N1, salientando que «o cumprimento das normas de higiene e dos planos de contenção do vírus têm vindo a perder importância nas últimas semanas, apesar de constituírem um factor decisivo para a saúde pública», pode ler-se num comunicado da multinacional especializada no sector da higiene.

Os seus especialistas consideram que “esta mudança comportamental está estreitamente relacionada com a redução do entusiasmo mediático relativamente ao tema” e alertam para o facto de que “devem ser cumpridas rigorosamente as medidas preventivas de contenção do vírus H1N1”.

Os especialistas da JohnsonDiversey em questões de higiene e controlo bicrobiológico sublinham que “se o pânico inicial não era realista ou adequado à situação, também o aparente desinteresse actual não beneficia a saúde pública”. Ou seja, “é preciso manter uma política de vigilância responsável, sem incorrer em exageros mas mantendo todos os procedimentos em vigor que levam à contenção do vírus”, além de que “a adopção de boas práticas de higiene, tanto a nível pessoal como no local de trabalho, revela-se fundamental para travar a propagação do vírus”. Estes especialistas concluem ainda que “a gripe A não exige medidas muito diferentes das que devem ser adoptadas em circunstâncias tidas como normais, simplesmente requer que sejam executadas com maior frequência para evitar a propagação de um vírus cujo grau de contágio é mais elevado”.

De facto, “esta pandemia serviu para alertar muitas entidades e toda a população de um modo geral para as rotinas que devem ser implementadas diariamente no âmbito das boas práticas de higiene”.

De acordo com os últimos dados da Direcção Geral de Saúde, o número de vítimas mortais devido à gripe A subiu para 44, sendo que 21 se registaram desde o início do presente mês. As vítimas registadas na última semana tinham idades compreendidas entre os 11 e os 70 anos e apenas um homem de 31 anos não apresentava factores de risco. A maioria dos óbitos ocorreu na zona norte de Portugal.

Fonte: http://www.human.pt

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Sonae Sierra recebe Certificação de Segurança & Saúde

2009-12-17T11:35:00.001Z

Sonae Sierra recebe Certificação de Segurança & Saúde na gestão de construção de um centro comercial.

"A Sonae Sierra acaba de se tornar a primeira Empresa da Europa a obter a certificação de Segurança & Saúde na gestão da construção de um centro comercial, de acordo com a norma OHSAS 18001 (referencial de Gestão de Prevenção de Riscos Laborais, desenvolvido por um consórcio internacional de entidades de normalização e de certificação) ".

A notícia foi avançada pela própria Sonae Sierra, que sublinha que a "certificação do LeiriaShopping vem reforçar o compromisso da Empresa nesta área, em particular por se tratar da fase de obra, actividade que comporta riscos do ponto de vista da Segurança & Saúde e cujas estatísticas do sector demonstram uma prevalência de acidentes".

A certificação foi atribuída pela TÜV Rheinland, uma multinacional alemã líder na área da certificação que "reconhece a qualidade do sistema de Segurança & Saúde implementado na gestão da construção do LeiriaShopping, permitindo à organização identificar e controlar os riscos de segurança e saúde existentes na obra, reduzir o potencial de acidentes, contribuir para o cumprimentos das normas de segurança e aumentar a produtividade em geral".

De acordo com a mesma fonte, "a OHSAS 18001 é uma norma que valida um Sistema de Gestão (assim como a ISO 9001 e ISO 14001) orientado para a Segurança & Saúde no trabalho, servindo como ferramenta que permite às empresas a gestão e o controlo dos seus níveis de desempenho nestas áreas, de acordo com os objectivos, políticas e planos de acção traçados pela própria empresa".

A Sonae Sierra explica ainda que para a obtenção desta certificação foi essencial "o grande envolvimento e consciencialização dos trabalhadores para as questões de Segurança e Saúde, alcançados através da implementação de um sistema 'directo' de participação através da consulta sistemática dos trabalhadores na definição de regras de segurança - com a presença dos Representantes dos Trabalhadores para a Segurança nas Reuniões de Segurança e Ambiente - e através de uma caixa de sugestões em obra para acolher as várias propostas".

Os benefícios destas medidas tiveram como reflexo a redução de acidentes bem como o aumento do número de formação de trabalhadores, mas também ao nível financeiro, com a redução dos custos indirectos relacionados com as condições de Segurança e Higiene no Trabalho nas organizações envolvidas na obra, através da identificação sistemática de oportunidades de melhoria.

Desde 2004 que a Sonae Sierra tem vindo a desenvolver uma cultura de Segurança & Saúde em toda a Empresa e nos seus centros comerciais, "tornando-se em 2008, a primeira empresa europeia no sector dos centros comerciais a ser certificada nesta área".

Recentemente foi também a primeira empresa em Espanha a obter a certificação do sistema de Segurança & Saúde, segundo a norma OHSAS 18001:2007 para 4 dos seus centros comerciais em Espanha.

Em Portugal, a empresa conta com 5 centros certificados segundo a referida norma (Centro Colombo, NorteShopping, GaiaShopping, ArrábidaShopping e Estação Viana).
Internacionalmente, a Sonae Sierra tem, ainda, três centros certificados no Brasil e um em Itália.

Fonte: http://www.construir.pt

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Trabalho provoca doenças reumáticas a 5,9 por cento dos portugueses

2009-12-17T11:31:00.000Z

O primeiro estudo epidemiológico sobre a prevalência de lesões músculo-esqueléticas relacionadas com trabalho (LMERT) conclui que 5,9 por cento dos trabalhadores portugueses (24 269 casos) têm lesões clinicamente relevantes, segundo o seu médico de trabalho.

Estes resultados foram apresentados nas Jornadas Internacionais do Instituto Português de Reumatologia (IPR), na sua 17ª edição, pelo seu autor principal e médico reumatologista do IPR, Luís Cunha Miranda, e por Jaime Branco, Coordenador do Programa Nacional contra as Doenças Reumáticas.
O estudo recolheu dados através de um questionário enviado aos médicos do trabalho de 515 empresas, que trabalham com 410 496 trabalhadores, o que representa 11 por cento da população activa em Portugal.

Existe evidência de que alguns trabalhos podem causar lesões músculo-esqueléticas. Dessas lesões resulta o absentismo laboral e a incapacidade, bem como o decréscimo da produtividade.

A lesão mais prevalente foi a lombalgia (2,27 por cento, 38,4 por cento), seguida de outras raquialgias: cervicalgia (1,13 por cento, 19,2 por cento) e dorsalgia (0,82 por cento, 13,9 por cento).

As demais lesões identificadas reportam-se ao membro superior, com mais casos de tendinite do ombro (0,6 por cento). No total as raquialgias ou patologia da coluna vertebral são responsáveis, neste estudo, por 74,9 por cento das LMERT relevantes.
Na análise realizada à distribuição da prevalência por sectores de actividade conclui-se que, nos ramos de Construção Civil, Indústria Metalo-Mecânica e «Outra Indústria» prevalecem as lombalgias, enquanto na Indústria Automóvel, de Montagem de Componentes Eléctricos e Electrónicos e, «Outra Indústria» são mais prevalentes as lesões nos membros superiores, designadamente, a tendinite do ombro e do punho, devido à especificidade da natureza das condições de realização do trabalho.

A prevalência das lesões aumenta com a idade e varia entre sectores económicos de actividade e profissões. Neste estudo, evidenciou-se que os trabalhadores com idades próximas dos 40 anos, sentem mais problemas, sobretudo ao nível do segmento coluna cervical e ombros, do que os operadores mais idosos.

Com a idade, os trabalhadores desenvolvem estratégias operatórias que permitem realizar o seu trabalho com menor custo, protegendo-se ergonomicamente do risco de exposição.

“A identificação dos trabalhadores em risco e o reconhecimento precoce de sintomas afiguram-se como estratégias essenciais para a prevenção de lesões músculo-esqueléticas, bem como a implementação de um sistema de monitorização e vigilância, com suporte em avaliações clínicas, para obter um cenário mais actual da realidade nacional”, defende Luís Cunha Miranda.

Fonte: http://www.cienciahoje.pt

De acordo com o Código do Trabalho «… o empregador é obrigado a (…) planificar a prevenção na empresa, estabelecimento ou serviço num sistema coerente que tenha em conta a componente técnica, a organização do trabalho, as relações sociais e os factores materiais inerentes ao trabalho.». Tenha ao seu dispor um verdadeiro instrumento de gestão na óptica da prevenção de riscos profissionais.

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Queixas de trabalhadoras mais do que triplicaram em 9 meses

2009-12-17T11:27:00.000Z

As queixas de mulheres trabalhadoras aumentaram significativamente na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE): só nos primeiros nove meses deste ano foram apresentadas 125 reclamações, mais do triplo em relação ao total de 2008 (36). De entre as queixosas, são as grávidas e mães que têm mais problemas.

Os casos apresentados são vários e só a avaliação das reclamações recebidas durante todo o ano poderá explicar o que se passou. Mas, para já, é possível dizer que os processos mais frequentes são aqueles que envolvem as questões da maternidade.

As grávidas e as lactantes queixam-se de serem incluídas em processos de despedimentos colectivos, com a desculpa de que o seu posto de trabalho foi extinto. Reclamam ainda por serem dispensadas sem justa causa e sem que haja uma prova das suas falhas; e de não lhes ter sido concedido o horário flexível para amamentar.

A presidente da CITE, Natividade Coelho, recentemente nomeada, justifica o aumento das participações com a publicação do novo Código do Trabalho e com as alterações legislativas relativas à protecção da parentalidade. "Existem instrumentos novos e, por vezes, até os próprios advogados não descodificaram as normas", explica.

À dificuldade de interpretação da legislação, juntam-se "os incumprimentos das entidades empregadoras relativamente ao que está no novo Código de Trabalho", acrescenta a presidente da CITE, exemplificando: "Neste momento, as principais questões prendem-se com o não pagamento do subsídio de natalidade."

Existem trabalhadoras que reclamam por terem sido discriminadas por serem mulheres e por não poderem usar os mecanismos ao seu dispor para conciliar a vida familiar e a profissão.

Mas não foram apenas as queixas que aumentaram. Toda a actividade da comissão foi reforçada devido às muitas solicitações. Os pedidos de esclarecimento passaram de 1035 para 1775, e ainda falta contabilizar os últimos três meses do ano. Os trabalhadores, e também os empregadores, querem esclarecimentos sobre a aplicabilidade do Código do Trabalho e da Lei da Parentalidade, de 30 de Abril de 2009.

Outra das competências da CITE é emitir pareceres prévios ao despedimento ou dispensa de trabalhadoras, tendo sido emitidos 137 até 30 de Setembro, mais sete que na totalidade de 2008.

A CITE tem um serviço de atendimento jurídico especializado sobre os direitos em matéria de igualdade entre mulheres e homens no emprego. O serviço debruça-se também sobre a formação profissional, protecção da maternidade e da paternidade, e conciliação da actividade profissional com a vida familiar.

Fonte: http://dn.sapo.pt

Uma selecção de conteúdos do CD-ROM que acompanha a obra de referência em matéria de prevenção de riscos laborais, o Manual «Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho» Contém ainda novos instrumentos de trabalho orientados para a formação e sensibilização.

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Médicos apoiam combate à demora na identificação de doenças profissionais

2009-12-09T15:44:00.000Z

A proposta da CGTP para que seja criado um grupo de trabalho destinado a combater a demora na identificação de doenças profissionais agrada à Ordem dos Médicos, que se mostrou disponível para colaborar, avança a TSF.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, afirmou no passado dia 30 de Novembro que o projecto do secretário-geral da CGTP relativo à medicina no Trabalho é relevante, pelo que a Ordem está disponível para colaborar.

Pedro Nunes, citado pela TSF, sublinhou que os médicos têm "todo o gosto em participar em acções" que possam "melhorar a saúde dos portugueses". O bastonário lembrou que a Ordem e o Ministério da Saúde têm vindo a trabalhar no sentido de "transformar a medicina no Trabalho num internato de especialidade".

O trabalho desenvolvido em conjunto entre tutela e Ordem visa "aumentar o número de médicos" a laborar na área da medicina do trabalho "e, ao mesmo tempo, garantir que esses médicos tenham condições de liberdade e de não dependência material das empresas", acrescentou Pedro Nunes.

A proposta do secretário-geral da CGTP, apresentada quinta-feira à ministra da Saúde, Ana Jorge, tem como pretensão a criação de um grupo de trabalho que reduza o tempo de espera para identificação de casos de doença profissional.

Fonte: http://www.rcmpharma.com

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Concurso europeu de fotografia “Segurança e Saúde no local de trabalho”

2009-12-07T11:52:00.002Z

Fotografia de um apicultor vence a primeira edição do concurso europeu de fotografia “Segurança e Saúde no local de trabalho”.

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho acaba de anunciar o vencedor do concurso de fotografia, subordinado ao tema da segurança e saúde no local de trabalho. Christopher Azzopardi, de Malta, foi distinguido com o 1.º prémio do concurso, pela autoria da fotografia intitulada “Apicultor”, na Cimeira Europeia de Avaliação de Riscos nas PMEs, em Bilbau, e aquando do encerramento da campanha Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis.

O Concurso de fotografia foi organizado no âmbito da campanha de avaliação de riscos da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho. Todos os fotógrafos – profissionais ou amadores – foram convidados a participar no concurso e a apresentar as suas fotos entre os dias 9 de Maio e 15 de Agosto de 2009. Um júri de renome internacional teve a seu cargo a escolha das melhores fotos. Esta iniciativa cativou a criatividade de entusiastas de fotografia de toda a União Europeia, com 81 participações de Portugal, num total de 1.670 fotografias recepcionadas.

O segundo foi atribuído a Eric Despujols, de França, com Soldador.

Rodrigo Cabrita, 32 anos de idade, fotógrafo profissional do Diário de Notícias ganhou o 3º prémio com a seguinte fotografia: Uma vida difícil e complicada.

Para informação adicional sobre as fotografias do concurso “Qual é a imagem que tem da segurança e saúde no trabalho?”, aceda a www.osha-photocompetition.eu.

Fonte: http://www.act.gov.pt

Lei precariza portadores de doenças profissionais

2009-12-07T11:50:00.016Z

Com a entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2010 da Lei 98/2009, "em causa está a possibilidade dos patrões recusarem a prestação do trabalho e accionarem um mecanismo que pode conduzir à cessação dos contratos de trabalho, sem quaisquer direitos", diz o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e llhas (SIESI) em comunicado.

Esta lei foi publicada no início de Setembro e vem regulamentar o Código do Trabalho em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais. No seu art.º 161, prevê a “impossibilidade patronal de assegurar ocupação ou função compatível” aos sinistrados e portadores de doenças profissionais, remetendo-os para uma "reabilitação profissional" a cargo do Instituto do Emprego e Formação Profissional

"Na prática, isto quer dizer que os trabalhadores poderiam ficar desvinculados das empresas onde contraíram as lesões e incapacidades para o trabalho, sem qualquer indemnização, ficando a cargo do IEFP, sem que a lei defina por quanto tempo nem a fazer o quê, até serem reintegrados profissionalmente, o que, diga-se, a lei também não define o que é", acusa o sindicato.

"Na verdade, os patrões poderão passar a dispor, a partir de 1 de Janeiro, do mecanismo que sempre reclamaram que é o depois de estropiarem os trabalhadores poderem, pura e simplesmente, pô-los porta fora", diz a nota do SIESI que promoverá esta quarta-feira uma conferência de imprensa em Setúbal com cerca de 80 portadores de tendinite e de outras doenças profissionais músculo-esqueléticas, na maioria mulheres trabalhadoras da Visteon, Delphi, CSP e Montitec, entre outras empresas fabricantes de material eléctrico e electrónico do distrito, onde trabalham 500 pessoas nesta situação.

Fonte: http://www.esquerda.net

O Manual de referência para a prevenção de riscos profissionais

Manual Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho

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Empresa municipal de Lisboa ganha rótulo de responsabilidade social

2009-11-25T12:56:00.004Z

A Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa é a primeira empresa municipal, em Portugal, a receber o rótulo de responsabilidade social, que distingue as empresas que demonstram a existência de boas práticas nas suas operações, no seu relacionamento com os seus clientes e restantes stakeholders.

De entre 100 candidaturas ao rótulo CEEP/CSR, o júri internacional distinguiu publicamente 15 empresas europeias. A Gebalis foi a única empresa de «Habitação Social» a ser galardoada. «A obtenção deste rótulo só foi possível devido à existência de boas práticas demonstradas e também em consequência da seriedade, empenho e resposta eficaz de todos os colaboradores», anunciou a Câmara Municipal de Lisboa, em comunicado.

No âmbito da candidatura ao rótulo, foram seleccionadas quatro boas práticas (acordos de cooperação e parceria, com entidades locais; projecto “Ameixoeira à Maneira”; empresa “Gebalis Activa” e projecto “Guardiões do Jardim”), para a edição internacional e oficial do CEEP sobre boas práticas de Responsabilidade Social na Europa. Esta publicação é esperada no final do ano de 2009.

O Rótulo Europeu de Responsabilidade Social é um selo criado pelo CEEP - Centro Europeu das Empresas com Participação Pública e/ou de Interesse Geral, sob os auspícios da Comissão Europeia através do projecto DISCERNO, que distingue as empresas que integraram com sucesso as dimensões de responsabilidade social nas suas operações.

Fonte: http://www.ambienteonline.pt

Colocamos à sua disposição uma útil e-newsletter de subscrição gratuita. Aí encontrará, entre outros conteúdos: Notícias; Artigos e estudos redigidos por profissionais com créditos firmados no sector; Novidades legislativas no âmbito de SST; entre outros.

E-Newsletter de Higiene Saúde & Segurança no Trabalho

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Gaia acolhe 5º Fórum com adesão ímpar a nível nacional

2009-11-25T12:55:00.000Z

O 5º Fórum "Higiene e Segurança do Trabalho", subordinado ao tema "A Segurança do Trabalho na Segurança e Saúde dos Trabalhadores", bateu o recorde de participações. Ao todo inscreveram-se 529 pessoas oriundas de todos os pontos do país. Um número que marca um evento que já vai na sua 6ª edição - o Fórum de 2007 foi internacional - e que é já uma referência a nível nacional.

"Nesta área é o fórum com mais adesão em Portugal. Nas edições futuras estamos esperançados que poderá voltar a ser internacional, dado o interesse manifestado por todos", salientou José Pinto Ferreira, Director dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Gaia, na sessão de abertura que teve lugar no Centro Cultural e Social de Olival.

Destaque para as presenças de José Eduardo Pinto da Costa, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto e uma das mais reconhecidas autoridades na área da Medicina Legal, que dissertou sobre os efeitos do álcool no local de trabalho; de Rui Cernadas, Médico do Trabalho, que falou sobre a Gripe A; e Celeste Jacinto, investigadora de prestígio internacional na área dos riscos no trabalho, que tratou da temática relacionada com o registo, investigação e análise dos acidentes de trabalho.

"É raro um Município conseguir mobilizar tantos profissionais do sector num só evento. É uma oportunidade única para se discutirem questões tão pertinentes", destacou Paulino Pereira, Director Regional do Centro Local do Grande Porto, na apresentação do primeiro painel de oradores.

Segundo Alexandra Ribeiro, Chefe de Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho da Câmara Municipal, "esta iniciativa é uma boa oportunidade para se transmitirem conhecimentos e tirar dúvidas sobre as novas legislações de meio público e privado, além de outras questões. Vamos ficar a saber, por exemplo, que a Gripe A não é assim tão alarmante", revelou.

O Fórum foi organizado pelo Município com o apoio do ISLA, Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, Revista "Segurança", EHS Portugal, Autoridade para as Condições de Trabalho e Parque Biológico E.E.M

Fonte: http://www.ehsportugal.com

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Drogas causam 20% dos acidentes de trabalho no mundo, diz OIT

2009-11-25T12:54:00.000Z

Um em cada cinco acidentes de trabalho é provocado pelo consumo de drogas, segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentado na Academia de Ciências Médicas de Bilbau, na Espanha.

A pesquisa, divulgada na palestra "Consumo de drogas, álcool e medicamentos no trabalho", indica que os sectores profissionais com as maiores taxas de acidentes são os de relações públicas, comércio e construção.

O estudo baseia-se na investigação de 38 empresas dos Estados Unidos, Europa e Ásia durante os últimos cinco anos.

"O antigo conceito do viciado relegado para a rua está completamente desfasado. Neste momento, em todo o mundo, 67% das pessoas com algum tipo de dependência química estão integradas no mercado de trabalho, e algumas com sucesso", disse na palestra o psiquiatra Jerônimo San Cornélio, presidente da Academia de Ciências Médicas de Bilbau e um dos autores da pesquisa.

De acordo com o relatório, entre 15% e 25% dos acidentes de trabalho diários ocorrem no local onde os profissionais exercem as actividades ou em "itinerário" (deslocamento) pela impossibilidade de manter os reflexos.

Essa incapacidade de concentração e coordenação é provocada, dizem os especialistas, principalmente pelo consumo habitual de álcool, cocaína, maconha, heroína e remédios para controlar a ansiedade em profissionais numa faixa etária entre 20 e 35 anos.

Segundo o psiquiatra espanhol, três razões fundamentais induzem um profissional qualificado a manter o hábito de se drogar: a atracção pela substância, a fisiologia de cada indivíduo e a pressão social.

"Numa sociedade onde pesa a ideia de que só os mais preparados alcançam o sucesso, uma pessoa com problemas de autoconfiança procura estímulos externos. Neste aspecto a consumidora acaba vítima de si mesmo."

Sobre o perfil do trabalhador viciado, os homens são a maioria: 75% dos casos de acidentes relacionados com o consumo de drogas são verificados entre profissionais do sexo masculino e 25% do sexo feminino.

Mas o relatório da OIT indica que a diferença está a diminuir. Na década passada os homens eram 90% dos envolvidos, contra 10% de mulheres.

Entre as características que mais delatam problemas no ambiente de trabalho relacionados com o consumo habitual de drogas estão atitudes de nervosismo, irritabilidade, falta de concentração e excessivos pedidos de dispensa.

Segundo Jerônimo San Cornélio, "um trabalhador que se droga com frequência normalmente duplica a média de dias de licença".

O psiquiatra defendeu o sistema de algumas empresas que aplicam testes anti-droga para funcionários que aspiram a altos cargos. "Todos somos livres para consumir o que quisermos, mas o local de trabalho envolve responsabilidade sobre os demais profissionais", disse.

Para o médico especialista em toxicomania, não há sectores profissionais que escapem do âmbito do consumo.

Pioneiro no tratamento de médicos viciados, o especialista disse que "as drogas estão em todas as classes sociais" e que estejam, portanto, "em todas as (classes) profissionais é uma simples questão de lógica".

Fonte: http://oglobo.globo.com (adaptado)

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5.º Fórum Higiene e Segurança no Trabalho

2009-11-18T12:09:00.000Z

O Município de Vila Nova de Gaia, através da Divisão Municipal de Higiene Segurança e Saúde, vai realizar no dia 18 de Novembro, no Centro Social de Olival, o 5º Fórum de Higiene e Segurança do Trabalho.

"A Segurança do Trabalho na Segurança e Saúde dos Trabalhadores" é o tema do fórum, que conta com três painéis: Legislação e Sensibilização de SHST; Riscos Emergentes; Saúde do Trabalho.

O 5º Fórum conta com a participação de instituições credíveis na área de higiene e segurança. É aberto a todos os profissionais da área, estudantes e público em geral.

Fonte: http://www.gaiaglobal.pt

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Novo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Contra-ordenações e Sanções

2009-11-16T10:52:00.001Z

3ª parte - Contra Ordenações e Sanções

a. A subscrição dos termos de responsabilidade previstos em desconformidade com os projectos aprovados e;
Assinatura de estudos e projectos de SCIE, planos de segurança interna, emissão de pareceres, relatórios de vistoria ou relatórios de inspecção, relativos a condições de segurança contra risco de incêndio em edifícios, por quem não detenha os requisitos legais.
A deficiente instalação, funcionamento ou manutenção de sistemas e equipamentos (extintores, rede de incêndios, hidrantes, sistema de CO, sistema de gases combustíveis, ….);
Uso indevido de posto de segurança;
Inexistência de registos de segurança, a sua não actualização;
Equipa de segurança inexistente, incompleta, ou sem formação em segurança contra incêndios em edifícios;
Não realização de acções de formação de segurança contra incêndios em edifícios;
Não realização de simulacros nos prazos previstos no presente regime;
O incumprimento negligente ou doloso de deveres específicos que as entidades credenciadas;
- são puníveis com a coima graduada de € 275 até ao máximo de € 2750, no caso de pessoa singular, ou até € 27 500, no caso de pessoa colectiva.

b. A inexistência ou alteração, em infracção ao disposto nas normas técnicas, publicadas no regulamento técnico;
A inexistência de planos de prevenção ou de emergência internos actualizados, ou a sua desconformidade em infracção ao disposto nas normas técnicas publicadas;
- são puníveis com a coima graduada de € 370 até ao máximo de € 3700, no caso de pessoa singular, ou até € 44 000, no caso de pessoa colectiva.

c. A comercialização de produtos e equipamentos e produtos de SCIE, a sua instalação e manutenção, sem registo na ANPC;
A inexistência ou a utilização de sinalização de segurança (inclui a de emergência) em desacordo com as exigências regulamentares;
A inexistência ou a deficiente instalação, funcionamento, ou manutenção, dos equipamentos de iluminação de emergência (blocos autónomos);
A existência de extintores ou outros equipamentos de SCIE, com os prazos de validade ou de manutenção ultrapassados;
Plantas de emergência ou instruções de segurança inexistentes, incompletas, ou não afixadas nos locais previstos nos termos do presente regime;
A falta do registo na ANPC dos autores de projectos e planos;
- são puníveis com a coima graduada de € 180 até ao máximo de € 1800, no caso de pessoa singular, ou até € 11 000, no caso de pessoa colectiva.

d. O pagamento das coimas não dispensa a observância das disposições constantes do presente decreto-lei e legislação complementar.

Em função da gravidade da infracção e da culpa do agente, simultaneamente com a coima, podem ser aplicadas as seguintes sanções acessórias:
• Interdição do uso do edifício/recinto, por obras ou alteração de uso não aprovado, ou por não funcionamento dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndios;
• Interdição do exercício da actividade profissional, no âmbito da certificação prevista;
• Interdição do exercício das actividades, no âmbito da credenciação das Entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de SCIE.

As sanções referidas no número anterior têm a duração máxima de dois anos, contados a partir da decisão condenatória definitiva.

Por: Cristina Rosa Ribeiro, Técnica Sénior de Segurança

Licenciada em Engenharia Química, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, possui também uma Pós-Graduação em Engenharia Sanitária pela mesma Faculdade e uma Especialização em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde, estando a concluir actualmente uma Pós-Graduação em Gestão da Emergência. Possui diversas credenciações profissionais, nomeadamente: Técnica Superior e Formadora de Segurança e Higiene do Trabalho reconhecida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional; Especialista em Engenharia de Segurança, reconhecida pela Ordem dos Engenheiros; Auditora de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho reconhecida pelo IRCA - International Register of Certificated Auditors. Desde 1991 que foi Consultora e Formadora em Ambiente e Engenharia de Segurança ao serviço de diversas empresas.

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Condições de trabalho degradam-se

2009-11-11T14:45:00.001Z

A generalização do desemprego está a reflectir-se negativamente na segurança e saúde dos trabalhadores, constata um inquérito.

De acordo com o estudo, que envolveu 27 mil inquiridos nos 27 estados-membros da UE, seis em cada dez trabalhadores considera que a crise económica e o aumento do desemprego, que atinge já 22 milhões de pessoas, estão a deteriorar as condições de trabalho, especialmente no que se refere à segurança e saúde.

De resto, 75% dos inquiridos afirmam que a degradação do estado de saúde pode ser imputada ao trabalho que realizam.

Esta constatação já tinha sido feita, em Agosto, pelo Eurostat, o gabinete de estatística europeu, reconhecendo que 27 milhões de trabalhadores são vítimas de acidentes ou afectados por doenças profissionais, notando ainda que 137 milhões estão quotidianamente expostos a riscos.

Os trabalhadores da Lituânia (46%), Grécia (42%), França (33%) e Portugal (32%) são os que revelam maior preocupação com os efeitos da crise nas suas condições de trabalho.

Todavia, hoje, esta não é a principal preocupação da maioria dos inquiridos. “À medida que o desemprego se generaliza, as pessoas tendem a preocupar-se mais com a manutenção do seu emprego no futuro imediato do que com as condições de segurança e saúde”.

Esta conclusão do inquérito assenta nos dados obtidos. Em média, só três em cada dez trabalhadores dá prioridade ao factor saúde e segurança, enquanto 52% dos inquiridos afirma que a sua principal preocupação é “não perder o emprego”.

Esta situação é aproveitada pelos empresários que, para aumentarem os seus lucros, cortam nos meios de prevenção e protecção dos trabalhadores.

Fonte: EHS Portugal

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Riscos laborais em Ciência e Tecnologia

2009-11-11T14:32:00.001Z

Falar em Ciência, Tecnologia e Inovação no mercado de trabalho é falar de "novos riscos" laborais, riscos estes que urge "detectar e controlar".

O alerta é do coordenador do Gabinete de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Universidade de Coimbra (UC), António Queirós, e da especialista Patrícia Dolores, que vão estar no Museu da Ciência para explicar à comunidade estudantil quais são as novas ameaças de um mercado laboral transformado.

A sessão «Ciência, Tecnologia e Inovação: Trabalho e Riscos Emergentes» terá lugar hoje às 17h, para abordar para os "riscos emergentes" do mercado laboral. A entrada é livre.

"Os ambientes de trabalho mudaram consideravelmente nos últimos anos e continuam a evoluir como resultado, entre outros factores, do uso crescente das tecnologias de comunicação e informação e do desenvolvimento de novos materiais e processos, como é o caso da Nanotecnologia. Estes podem originar novos riscos e é importante que sejam detectados e controlados a tempo", avança Patrícia Dolores, especialista em implementação e gestão de sistemas de higiene e segurança no trabalho.

Outro problema com que se confrontam os trabalhadores está directamente relacionado com o crescimento das pequenas e médias empresas, que muitas vezes não é acompanhado pelo necessário investimento em segurança e higiene no trabalho, explica. "Os recursos de saúde e segurança no trabalho são frequentemente insuficientes" para quem trabalha com as novas tecnologias, alerta ainda Patrícia Dolores.

No Museu da Ciência, os especialistas da UC irão ainda falar sobre os riscos associados ao crescimento do sector dos serviços, relacionados com factores ergonómicos, com os contactos pessoais e o stress, mas também dos riscos ligados ao teletrabalho, ao trabalho independente e ao trabalho temporário, ao aumento do ritmo e da carga laboral, às alterações nas estruturas de gestão e aos fenómenos de integração e globalização.

A sessão «Ciência, Tecnologia e Inovação: Trabalho e Riscos Emergentes» está integrada no ciclo “Tertúlias da Ciência”, organizado pelo Núcleo de Estudantes de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UC, com o apoio do Museu da Ciência.

Fonte: EHS Portugal

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Novo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios - 2ª Parte

2009-11-09T15:36:00.003Z

Medidas de auto-protecção exigíveis

As medidas de auto-protecção são auditáveis a qualquer momento pela ANPC, pelo que o RS deve fornecer a documentação e facultar o acesso a todos os espaços dos edifícios e recintos à entidade competente.

Para concretização das medidas de auto-protecção, o RS (Responsável de Segurança) estabelece a organização necessária, recorrendo a funcionários, trabalhadores e colaboradores das entidades exploradoras dos espaços ou a terceiros.

Nas utilizações-tipo que possuam plano de emergência interno devem ser realizados exercícios com os objectivos de teste do referido plano e de treino dos ocupantes.

Na realização dos simulacros devem ser observados os períodos máximos entre exercícios, assinalados no quadro seguinte.

Periodicidade da realização de simulacros

Devem possuir formação no domínio da segurança contra incêndio:

a) Os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras dos espaços afectos às Utilizações-tipo;
b) Todos as pessoas que exerçam actividades profissionais por períodos superiores a 30 dias por ano nos espaços afectos às Utilizações-tipo;
c) Todos os elementos com atribuições previstas nas actividades de auto-protecção.

No âmbito deste diploma serão elaborados os Diagnósticos de SCIE, no sentido de:

- Classificar a categoria de risco das instalações (1ª, 2ª, 3ª ou 4ª categoria);
- Verificar o grau de conformidade/cumprimento do mesmo na(s) instalação(ões) em causa.

Por: Cristina Rosa Ribeiro, Técnica Sénior de Segurança

Licenciada em Engenharia Química, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, possui também uma Pós-Graduação em Engenharia Sanitária pela mesma Faculdade e uma Especialização em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde, estando a concluir actualmente uma Pós-Graduação em Gestão da Emergência. Possui diversas credenciações profissionais, nomeadamente: Técnica Superior e Formadora de Segurança e Higiene do Trabalho reconhecida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional; Especialista em Engenharia de Segurança, reconhecida pela Ordem dos Engenheiros; Auditora de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho reconhecida pelo IRCA - International Register of Certificated Auditors. Desde 1991 que foi Consultora e Formadora em Ambiente e Engenharia de Segurança ao serviço de diversas empresas.

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Novo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios - 1ª Parte

2009-11-09T11:00:00.006Z

A legislação sobre segurança contra incêndio à data da publicação do actual Regime Jurídico encontrava-se dispersa por um número excessivo de diplomas, dificilmente harmonizáveis entre si e geradores de dificuldades na sua compreensão.

Com efeito, o antigo quadro legal era pautado por um edifício legislativo heterogéneo e de desigual valor hierárquico normativo. De tudo se encontrava, resoluções do Conselho de Ministros, decretos-leis, decretos regulamentares, portarias, uns com conteúdo excessivamente minucioso, outros raramente ultrapassando o plano genérico.

Para além disso, verificavam-se lacunas e omissões no vasto articulado deste quadro normativo. Tal devia-se parcialmente ao facto de para um conjunto elevado de edifícios não existirem regulamentos específicos de segurança contra incêndios, nomeadamente, para as instalações industriais, os armazéns, os lares de idosos, os museus, as bibliotecas, os arquivos, entre outros.

A introdução do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, estabelece o novo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, abreviadamente designado por RJ SCIE.

Este diploma, engloba as disposições regulamentares de segurança contra incêndio a aplicar a todos os edifícios e recintos, distribuídos por 12 utilizações-tipo (UT), sendo cada uma delas, por seu turno, estratificada por quatro categorias de risco de incêndio e os locais dos respectivos edifícios classificados em 6 grupos, em função da natureza do risco e designados por: Locais de Risco A, B, C, D, E e/ou F.

São considerados não apenas os edifícios de utilização exclusiva (uma única UT), mas também os edifícios de ocupação mista (várias UT´s).

Utilizações-tipo de edifícios e recintos

O RJ SCIE define e clarifica as responsabilidades dos Autores e Coordenadores de Projectos, Directores de Obras, Directores de Fiscalização de Obras, dos Responsáveis de Segurança e Delegados de Segurança e também as competências das entidades licenciadoras e fiscalizadoras no âmbito do cumprimento das condições de SCIE.

A responsabilidade pela elaboração dos projectos de SCIE referentes a edifícios classificados na 3.ª e 4.ª categorias de risco, tem de ser assumida exclusivamente por:

- um arquitecto, reconhecido pela Ordem dos Arquitectos (OA) ou;
- um engenheiro, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros (OE), ou;
- um engenheiro técnico, reconhecido pela Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET),

com certificação de especialização declarada para o efeito nos seguintes termos:

a. O reconhecimento directo dos associados das OA, OE e ANET, desde que comprovadamente possuam um mínimo de 5 anos de experiência profissional em SCIE;
b. O reconhecimento dos associados das OA, OE e ANET, propostos pelas associações profissionais, desde que tenham concluído com aproveitamento as necessárias acções de formação na área específica de SCIE.

A responsabilidade pela elaboração dos planos de segurança internos referentes a edifícios classificados na 3.ª e 4.ª categorias de risco tem de ser assumida exclusivamente por técnicos associados das OA, OE e ANET, propostos pelas respectivas associações profissionais.

Os autores de projecto e planos de SCIE têm que estar registados na ANPC. Esta publicita a lista dos técnicos autorizados.

O regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de SCIE pela ANPC é definido na Portaria n.º 64/2009, de 22 de Janeiro.

As entidades credenciadas devem fazer o registo da realização de vistorias e de inspecções das condições de SCIE no sistema informático da ANPC, cujo funcionamento é regulamentado na Portaria n.º 610/2009 de 8 de Junho.

O regulamento técnico (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro) estabelece as condições técnicas gerais e específicas da SCIE, nos seguintes âmbitos:
a) As condições exteriores comuns;
b) As condições de comportamento ao fogo, isolamento e protecção;
c) As condições de evacuação;
d) As condições das instalações técnicas;
e) As condições dos equipamentos e sistemas de segurança;
f) As condições de autoprotecção.
As condições técnicas gerais e específicas da SCIE aplicáveis às utilizações-tipo dos edifícios e recintos são estabelecidas em função das respectivas categorias de risco, que podem ser da:

- 1.ª: Risco reduzido;
- 2.ª: Risco moderado;
- 3.ª: Risco elevado;
- 4.ª: Risco muito elevado.

Os factores de risco a considerar para a classificação das categorias de risco são, tendo em atenção as utilizações-tipo dos edifícios ou recintos, a altura, o número de pisos abaixo do plano de referência, o efectivo calculado em locais de risco e a densidade de carga de incêndio modificada.

A autoprotecção e a gestão de segurança contra incêndios em edifícios e recintos, durante a exploração ou utilização dos mesmos, para efeitos de aplicação do presente decreto-lei e legislação complementar, baseiam-se nas seguintes medidas:

- Medidas preventivas ou planos de prevenção;
- Medidas de intervenção ou de planos de emergência interno;
- Registo de segurança onde devem constar os relatórios de vistoria ou inspecção;
- Formação em SCIE, destinada a todos os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras, ou de formação específica, destinada aos delegados de segurança;
- Simulacros, para teste do plano de emergência interno e treino dos ocupantes com vista a criação de rotinas.

As medidas de auto-protecção aplicam-se a todos os edifícios e recintos, incluindo os existentes à data da entrada em vigor do presente decreto-lei¹.

As medidas de auto-protecção a implementar de acordo com o regulamento técnico têm que ser enviadas à ANPC, por via electrónica, nos seguintes prazos no prazo máximo de um ano após a data de entrada em vigor do presente decreto-lei, para o caso de edifícios e recintos existentes àquela data.

Por: Cristina Rosa Ribeiro, Técnica Sénior de Segurança

Licenciada em Engenharia Química, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, possui também uma Pós-Graduação em Engenharia Sanitária pela mesma Faculdade e uma Especialização em Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde, estando a concluir actualmente uma Pós-Graduação em Gestão da Emergência. Possui diversas credenciações profissionais, nomeadamente: Técnica Superior e Formadora de Segurança e Higiene do Trabalho reconhecida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional; Especialista em Engenharia de Segurança, reconhecida pela Ordem dos Engenheiros; Auditora de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho reconhecida pelo IRCA - International Register of Certificated Auditors. Desde 1991 que foi Consultora e Formadora em Ambiente e Engenharia de Segurança ao serviço de diversas empresas.

¹O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.

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Lançamento do livro - ‘CRONÓFAGOS’

2009-11-05T16:12:00.007Z

No próximo dia 12 de Novembro, às 18h00, terá lugar na Biblioteca do ISPA o lançamento do livro ‘Cronófagos’.

O problema da Gestão do Tempo não é apenas o facto de termos muitas coisas para fazer, mas antes e principalmente uma questão de não gerirmos o tempo a nosso favor para fazer o que tem de ser feito de importante na altura certa.

Neste sentido, e conscientes de que uma correcta gestão do tempo contribui para uma vida mais saudável, a editora Verlag Dashöfer acaba de editar o livro ‘Cronófagos’, do reputado autor e Professor Universitário Dr. Pedro Costa Malheiro, cuja vasta experiência em consultoria, formação, docência e coordenação de obras profissionais permitirá ao leitor adquirir conhecimentos práticos e úteis que rapidamente farão parecer que se efectuou o impossível – a própria criação de tempo através da eliminação desses cronófagos que nos rodeiam.

Com o prefácio do Dr. Artur Fernandes esta é uma obra singular e um contributo extraordinário para todos aqueles que pretendam melhorar a sua produtividade, reservar mais tempo para si e para a família e controlar os seus níveis de stress, ajudando a gerir eficazmente o seu tempo, no contexto empresarial ou pessoal, mostra-lhe como simplificar a sua vida gerindo melhor o seu tempo.

Além de dicas e conselhos, este livro oferece-lhe sugestões práticas para planear o seu tempo, tomar decisões, delegar tarefas, organizar acções, reduzir burocracias e aprender a dizer não!

Fonte: Verlag Dashöfer

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‘Segurança e Saúde do Trabalho: O Desafio da directiva máquinas’

2009-11-05T09:41:00.006Z

Lançamento

No passado dia 31 de Outubro teve lugar na Fnac do NorteShopping a apresentação do livro técnico ‘Segurança e Saúde do Trabalho: O Desafio da directiva máquinas’, editado pela Verlag Dashöfer.

A iniciativa contou com a presença do Engenheiro Alberto Silveira - autor do livro; do Dr. Fernando Cabral - prefácio; do Dr. Aníbal Madeira - gestor de produto da Verlag Dashöfer, bem como outros nomes de peso no mundo da Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho que preencheram por completo o espaço do café da Fnac no NorteShopping. Entre os participantes destacamos a Dra. Odete Marques – Administradora da EuroGPS e a Eng.ª Georgina Cunha.

Após a apresentação do autor e do enquadramento geral do livro realizados pelo Dr. Fernando Cabral, o Eng. Alberto Silveira iniciou a sua intervenção destacando veemente o papel da Verlag Dashöfer como a editora de referência na área de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho ao longo destes 10 últimos anos.

Sobre o livro, o autor sublinhou tratar-se de um guia direccionado não só para o profissional de HST, mas também para o cidadão comum, na qualidade de presente ou futuro utilizador de máquinas no seu local de trabalho.

No decorrer da apresentação, o Eng. Alberto Silveira referiu ainda estarmos presente um livro de grande importância para a compreensão das ‘Directivas Nova Abordagem’, nomeadamente a ‘Nova Directiva Máquinas’ que entrará em vigor no próximo dia 28 de Dezembro de 2009 e para qual há um período de adaptação de dois anos, não sendo, por isso, obrigatório adoptá-la de imediato.

É sabido que as exigências mínimas relativas às condições de trabalho e à utilização de certas categorias de materiais e equipamentos, são fixadas por meio de Directivas. Directivas essas, que têm por base o artigo 137º do Tratado CE e que se destinam a promover uma harmonização social, permitindo que cada país membro introduza regulamentação com exigências de nível superior às prescrições mínimas de Saúde e Segurança.

A nova abordagem europeia associa complementarmente directivas e normas como garantia de todos os países da UE que se regerem pelos mesmos objectivos em matéria de segurança, para assim harmonizar as exigências técnicas neste domínio, eliminando também entraves à livre circulação de bens; a harmonização legal torna-se assim limitada à adopção, por via de directivas estabelecidas nos termos do artigo 95º (antes art. 100º-A do Acto Único Europeu) do Tratado CE, de exigências essenciais de segurança, às quais devem obedecer os produtos colocados no mercado único comunitário. A observância de normas harmonizadas permite presumir a sua conformidade com os requisitos essenciais de segurança previstos nas directivas.

As questões da Segurança de máquinas e equipamentos de trabalho inserem-se, por isso, nesta filosofia de harmonização de exigências ao nível comunitário, quer ao nível da concepção, fabrico e comercialização de máquinas, quer ao nível da sua utilização como equipamentos de trabalho.

O livro técnico ‘Segurança e Saúde do Trabalho: O Desafio da directiva máquinas’ reúne informações detalhadas sobre a conformidade, avaliação de riscos e requisitos essenciais de segurança relacionados com a utilização de máquinas.

Esta obra conta ainda com um CD complementar com ferramentas acerca de trabalhos de manutenção, movimentação de cargas, declarações CE de conformidade de uma máquina e listagem de verificação dos equipamentos de trabalho, entre outras aplicações.

Fonte: Verlag Dashöfer

Suicídios custam mil milhões à France Télécom

2009-11-04T18:05:00.004Z

A France Télécom vai disponibilizar até mil milhões de euros e várias medidas para aliviar o stress dos trabalhadores, de forma a evitar mais suicídios na empresa.
A par disto,na quinta-feira, o presidente financeiro da operadora, Gervais Pellisier, adiantou ainda que o programa poderá beneficiar um máximo de 10 mil empregados, refere o «Cinco Días».

Entre as medidas está a hipótese de alguns trabalhadores entrarem na pré-reforma ou trabalharem a tempo parcial. Estas medidas serão implementadas, essencialmente, em empregados com mais de 57 anos.

Este anúncio surge depois de se terem registado 25 mortes na empresa, desde o início do ano, alegadamente devido às reestruturações que a operadora francesa efectuou. Neste momento, as remodelações estão suspensas até ao final do ano.

Fonte: Agência Financeira

Suicídio no Local de Trabalho – Acidente de Trabalho?

2009-11-02T16:05:00.004Z

A definição existente na Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, no artigo 284.º, para um acidente de trabalho, indica que uma ocorrência é considerada como acidente de trabalho nas seguintes condições:

“1 – É acidente de trabalho o sinistro, entendido como acontecimento súbito e imprevisto, sofrido pelo trabalhador que se verifique no local e no tempo de trabalho.”

No artigo seguinte, o 285.º, este conceito algo limitativo é alargado, tendo a seguinte contextualização:

“Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido:

a) No trajecto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste, nos termos definidos em legislação especial;
b) Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para o empregador;
c) No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de actividade de representante dos trabalhadores, nos termos previstos no Código;
d) No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa do empregador para tal frequência;
e) Em actividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;
f) Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pelo empregador ou por este consentidos.”

Este alargamento veio incluir algumas situações, nomeadamente as ocorrências verificadas no trajecto de e para o local de trabalho. Contudo, há uma outra situação não contemplada, mas que cada vez mais deve ser tida em conta, que é o aspecto do suicídio (sintoma de sofrimento egodistónico, ou seja, diz respeito ao sofrimento em desequilíbrio com o “eu”, é um sofrimento que não nos permite recuperar o equilíbrio perdido) no local de trabalho e a questão de ser ou não contemplado como acidente de trabalho. Não se pretende, com este artigo, categorizar o suicídio como acidente de trabalho, mas sim chamar a atenção para um conjunto de riscos psicossociais emergentes, onde um dos desfechos para os mesmos pode ser o suicídio.

“Qualquer dos riscos psicossociais podem, lamentavelmente, resultar no suicídio do trabalhador, o que nos leva à questão se seria possível qualificar o suicídio como acidente do trabalho” [3]. O autor desta frase apresenta, no artigo de onde a mesma foi extraída, argumentos a favor e contra a categorização do suicídio como acidente de trabalho. Um dos argumentos contra é a “possibilidade de fraude, pois quem já estivesse decidido a suicidar-se o faria em local e horário de trabalho para favorecer os beneficiários da pensão por morte” [3]. Apresenta como argumentos a favor, por exemplo, algumas citações de sentenças de tribunais, nomeadamente uma decisão de um tribunal da Galiza que “considerou acidente de trabalho o suicídio de um trabalhador uma vez que ‘desde oito dias antes do suicídio o trabalhador havia comentado que não era dono de si (e) que em casa algo estava acontecendo; havia deixado de se alimentar, mais, ainda assim, teve de seguir trabalhando, fazendo rondas, o que implicava uma acumulação de stress laboral; no mesmo dia do acidente tentou infrutiferamente comunicar-se telefonicamente com seu domicílio; e a acumulação de todos estes factores pessoais e laborais conjuntamente com o padecimento, influenciaram de forma decisiva para o desenlace autolítico, pelo que o dito desenlace tem uma conexão causal com o trabalho’”[3].

Contudo, o mesmo autor não explicita concretamente uma tendência no sentido de categorizar indubitavelmente, ou não, o suicídio como acidente de trabalho, deixando a porta aberta para que, situação a situação, caso a caso, e tendo em atenção os antecedentes de diversa ordem, essencialmente do suicida, tal possa ser considerado.

E porque é que esta questão do suicídio deve ser tida em conta, se a definição base de “acontecimento súbito e imprevisto” para um acidente de trabalho não parece enquadrar e/ou ajustar-se a um suicídio? A resposta não é directa, nem tão-pouco clara, mas também o é suficientemente aberta para que se possa considerar o suicídio como um acidente de trabalho. Basta, para tal, e como já foi referido, pensar-se numa categoria de riscos profissionais cada vez mais significativos: os riscos psicossociais.

O enquadramento de um acidente como sendo de trabalho, até há relativamente pouco tempo, parecia estar “reservado” à perda da saúde física dos trabalhadores. O facto de o estado de saúde de uma pessoa depender, quer da sua componente física, quer da psíquica, como, aliás, se pode depreender pela definição que a OMS (Organização Mundial de Saúde) faz de saúde e que é “o estado de bem-estar físico, mental e social completo e não somente a ausência de dano ou doença” vem “trazer à baila” a questão mais que nunca actual e pertinente dos riscos psicossociais.

De acordo com um relatório da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (AESST) (Janeiro de 2008), as novas tecnologias, os novos materiais e os novos e complexos processos de trabalho estão a contribuir decisivamente para as situações de riscos psicossociais daí decorrentes ou com elas relacionadas. Esta constatação verificou se e atribui-se ao facto de, até então, pouco ter sido feito ao nível da prevenção que as novas situações podem trazer ao nível do stress e mesmo até da degradação da saúde dos trabalhadores, seja a nível físico, seja mental [2].

Jukka Takala, Director da AESST, referiu que a “vida profissional na Europa está a mudar a um ritmo cada vez mais acelerado. A insegurança no emprego, a necessidade de ter vários empregos e a intensificação do trabalho podem gerar stresse profissional e colocar em risco a saúde dos trabalhadores. É necessário monitorizar e melhorar constantemente os ambientes de trabalho a nível psicossocial” [4].

Os riscos psicossociais são cada vez mais importantes, porque se desenrolam numa fronteira por vezes muito ténue entre o mundo privado – o psiquismo individual – e o mundo social, que inclui, entre outras, as situações vividas em ambiente de trabalho.

Por isso, os riscos psicossociais têm, nos últimos tempos, sido cada vez mais considerados e tidos em linha de conta pelos técnicos que efectuam as avaliações de riscos nas mais diversas empresas e/ou instituições, uma vez que os riscos psicossociais mais comuns e, ao mesmo tempo, importantes, estão relacionados aspectos como a insegurança no emprego, as exigências emocionais elevadas e a cada vez mais difícil conciliação vida profissional / vida privada. Sobre esta última questão, há a referir, como dado a observar, que mais de 40% dos trabalhadores da União Europeia com 27 Estados-Membros que têm horários de trabalho longos ou alargados indicam que é difícil a conjugação entre a sua vida profissional e a sua vida privada.

De acordo com a OMS, “O suicídio é um fenómeno complexo que, através dos séculos, tem atraído a atenção de filósofos, teólogos, médicos, sociólogos e artistas […]. Investigação actual indica que a prevenção do suicídio, embora possível, envolve toda uma série de actividades, que vão desde o proporcionar as melhores condições possíveis […], passando pelo tratamento eficaz de perturbações mentais, […] controle ambiental de factores de risco […] e educação da comunidade.” [1] Da contextualização descrita anteriormente pode retirar-se clara e inequivocamente que a prevenção deste problema passa, entre outras situações, por duas que acabam por trazer o tema do suicídio para as questões relacionadas com o meio laboral: o controlo ambiental dos factores de risco e a educação da comunidade. O controlo ambiental referido anteriormente nada tem a ver com o Meio Ambiente (Natureza), mas sim com toda a envolvência temporária ou permanente das pessoas. Entra, pois, neste contexto, a envolvência laboral, onde cada pessoa passa, em média, um terço do seu dia de vida adulta.

No biénio 2008/2009, em que o tema da campanha da AESST é a Avaliação de Riscos, é de todo pertinente considerar este tema e tratar de o incluir nas acções de sensibilização e de prevenção. De acordo ainda com a OMS, “Identificar os factores de risco associados com o comportamento suicida é um passo indispensável […]. O conhecimento de tais factores de risco pode orientar a prevenção bem como a intervenção […]” [1].

É claro que aqui se coloca logo uma questão: como pode um normal técnico de segurança, sem conhecimentos profundos sobre o tema, efectuar uma correcta avaliação de riscos, contemplando o suicídio como um comportamento possível, e tendo em atenção que este é mais provável em determinadas áreas laborais, como aquelas em que as pessoas disponham dos meios no seu local de trabalho que lhes permitam por fim à própria vida? Não pode, à partida! Pode, isso sim, ter em conta os factores de risco psicossociais relacionados com o local de trabalho, os quais podem contribuir de forma decisiva para tal desfecho. Não se pode deixar de lado, numa correcta avaliação de riscos, o problema que o trabalhador tem com o chefe ou com um seu colega e que lhe traz mau ambiente de trabalho. Da mesma forma, há que ter em atenção os problemas familiares e sociais que, muitas vezes, os trabalhadores trazem (às vezes dissimulados em atitudes, palavras, etc.) para o seu posto de trabalho; também não se podem excluir as dificuldades financeiras, a insatisfação com o trabalho, a dificuldade de aceitação, entre outros aspectos que influenciam negativamente a maneira de pensar do trabalhador e, consequentemente, a sua atitude perante a vida. Se uns há que conseguem “dar a volta por cima” e responder às adversidades de forma positiva (felizmente que a maior parte), outros há que tal não fazem e o suicídio surge, embora que indevidamente, claro, como uma pseudo-solução.

Um dos mitos à volta do suicídio é o de que “só acontece àqueles outros tipos de pessoas” [1]. Nada mais falso! “O suicídio acontece a todos os tipos de pessoas e encontra-se em todos os tipos de sistemas sociais e de famílias” [1]. Nenhuma profissão ou actividade laboral está, pois, isenta deste tipo de ocorrência. É claro que algumas, pelas suas características, exigência, meios ao dispor ou outros factores, são mais propensas. Veja-se o caso de uma das Forças de Segurança, amplamente noticiado há uns tempos nos meios de comunicação social, em que a taxa de suicídios no local de trabalho e fora deste, com ou sem meios de trabalho, subiu uma enorme percentagem este ano. No entanto, não é exclusivo deste tipo de actividade, pois todas as profissões têm no seu cerne um elemento fundamental com um componente psíquico que o distingue dos demais: o Homem.

“O suicida não é um homem que odeia a vida, como à primeira vista pode parecer. Pelo contrário: é um homem que a quer prolongar de qualquer maneira, nem que seja no remorso dos outros.” (Miguel Torga)

Tendo como ponto de partida o pensamento anterior, deixa-se uma questão ao leitor: qual o técnico de segurança que quer carregar nos seus ombros o remorso da morte de um trabalhador? Impõe-se um trabalho completo, sério, na execução da avaliação de riscos, de onde não podem ser excluídos, de forma alguma, os riscos psicossociais.

Suicídio como acidente de trabalho? Porque não? Porque sim? Fica a pergunta, sem uma resposta clara ao alcance de quem quer que seja, pois varia caso a caso. Contudo, os factores que estão na origem deste problema são, sem dúvida, de considerar, pois são extremamente objectivos: os riscos psicossociais. Há, pois, que os contemplar nos processos de avaliação de riscos, nem que para o efeito se tenha de integrar na equipa que efectua a avaliação pessoas com conhecimento específico para identificar mais facilmente as situações de perigo ou os perigos propriamente ditos que estão na origem dos riscos psicossociais.

Por: Miguel Alves Corticeiro Neves, Oficial da FA, Bach. Mecânica, Lic. Informática, TSHST, Doutorando em SHST

Bibliografia:

[1] “Prevenção do Suicídio – Um Recurso Para Conselheiros”, OMS, 2006;
[2] http://osha.europa.eu/pt/riskobservatory (consultado a 21 de Novembro de 2008);
[3] Arochena, J., “Acidente de trabalho e riscos psicossociais”, in www.ambitojuridico.com.br (consultado a 21 de Novembro de 2008);
[4] http://osha.europa.eu/pt (consultado a 21 de Novembro de 2008).

Acidentes de Trabalho: O Dano Reparável

2009-11-02T16:04:00.002Z

Um elemento essencial de qualquer regime jurídico de responsabilidade civil ( ) é o dano. Também no âmbito do regime jurídico da reparação de acidentes de trabalho, é elemento essencial dado que faz parte do próprio conceito de acidente de trabalho, a existência de um dano.
Contudo, nem todos os danos decorrentes dos acidentes de trabalho são atendíveis para efeito do regime jurídico de reparação de acidentes de trabalho.

Assim, só são indemnizáveis, sem sede de acidentes de trabalho, os danos que se consubstanciem em “lesão corporal, perturbação funcional ou doença” desde que dos mesmos resultem “redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte” (n.º 1 do art. 6.º da LAT, n.º 1 do art. 6.º da RLAT) ( ). Pelo que neste domínio são irrelevantes os danos de qualquer outra natureza que não sejam “corporais” ou “funcionais”, quer os danos “corporais” ou “funcionais” que não resultem em redução da capacidade de trabalho ou de ganho ou em morte.

Pelo que, resulta da lei, que em princípio só serão reparáveis os bens patrimoniais, ficando por isso de fora a reparação pelos danos não patrimoniais ou morais. Tal princípio deriva do facto de no regime da reparação de acidentes de trabalho, estarmos no domínio da responsabilidade objectiva (independente de culpa) e por essa razão, para que haja indemnização por danos morais, já caberá então provar que a entidade empregadora teve culpa no acidente (art. 18.º n.º 2 da LAT).

Contudo, nem mesmo todos os danos patrimoniais sofridos por um trabalhador sinistrado serão objecto de reparação por via do regime jurídico dos acidentes de trabalho. Só será indemnizável a perda da capacidade de ganho, ou seja, a incapacidade para a função concreta daquele trabalhador sinistrado ( ). Não será assim levada em linha de conta, para efeitos de cálculo de indemnização, o facto de uma determinada lesão apesar de ser mínima em termos de realização do trabalho, seja contudo bastante incapacitante para a realização da vida pessoal do trabalhador, como seja por exemplo, a execução de lidas domésticas.

Por outro lado, a nossa lei também deixa sem protecção o caso dos trabalhadores que estejam em situação de pluri-emprego. Nesta hipótese o trabalhador sinistrado, apenas verá a reparação do acidente, por parte da entidade empregadora, na qual sofreu o sinistro. Nada receberá portanto a este título, da outra entidade empregadora ou mesmo da segurança social, o que poderá colocar o trabalhador sinistrado numa situação económica difícil, nomeadamente durante o período de incapacidade temporária, dado que apenas receberá a indemnização relativamente a um salário, e não aos demais.

Não se considera por isso o real rendimento auferido pelo trabalhador fora daquela relação laboral em concreto, sendo por isso completamente indiferente (para a lei) a existência de outras actividades de rendimento complementar que contribuíssem para o conjunto da integridade produtiva daquele trabalhador.

Assim, poderemos afirmar que para o regime jurídico da reparação de acidentes de trabalho, o que está em causa é a capacidade de trabalho ou de ganho em concreto, e não a capacidade de trabalho global que o trabalhador, na sequência daquele acidente, viu ser diminuída.
Requisito ainda para que o dano sofrido seja indemnizável, é que o mesmo seja efectivamente consequência do acidente sofrido. É necessário, portanto, a existência de um nexo de causalidade, algo que ligue o evento ocorrido ao dano sofrido. Pelo que, os eventuais danos que ocorram a um trabalhador no local e no tempo de trabalho, não serão indemnizáveis se não decorrem efectivamente de um acidente de trabalho.

Neste sentido se pronunciou o Tribunal da Relação do Porto, em Ac. proferido em 1992.04.27, no qual se concluiu que: “Um trabalhador, que no local de trabalho carregava a viatura da entidade patronal com mobiliário e de repente deixou de falar, ficou pálido e começou a escorregar pelos móveis situados na caixa da viatura, chegando ao hospital já sem vida, tendo-se apurado que a causa da sua morte foi o aumento súbito e repentino da pressão intra-craneana e secundária hemorragia intra-cerebral com atingimento do ventrículo cerebral direito e zona parieto-temporal direita, não foi vítima de qualquer acidente de trabalho com direito a respectiva reparação”.

Deste modo, não será qualificável como acidente de trabalho, e consequentemente não serão indemnizáveis os danos que daí decorram, todos os infortúnios que ocorram no local e no tempo de trabalho, pois necessário se torna que o acidente se verifique devido ao trabalho que o trabalhador realiza e porque efectivamente o está a realizar. E não, por quaisquer outras causas (eventualmente derivadas de doenças naturais) que só por mera coincidência ocorrem no local e no tempo de trabalho.

Por: Paula Cruz
Advogada/Formadora Verlag Dashofer
Email: cruz.paula@gmail.com

ⁱ Vd. por exemplo os arts. 483.º, 500.º e 501.º do Código Civil.

ⁱⁱ A matéria do regime jurídico dos acidentes de trabalho encontra-se consagrada na Lei 100/97 de 13 de Setembro (Lei dos Acidentes de Trabalho), e do Decreto-Lei 143/99 de 30 de Abril que a regulamenta (RLAT).

ⁱⁱⁱ Também não serão indemnizáveis, ao abrigo do regime jurídico da reparação de acidentes de trabalho outros danos patrimoniais que o trabalhador em virtude do acidente sofra nos seus objectos pessoais, como por exemplo, ter ficado com o relógio partido, ou com a camisa rasgada, etc.

Lançamento do livro: o desafio da directiva "Máquinas"

2009-10-30T15:07:00.003Z

A Editora Verlag Dashofer vai lançar no próximo dia 31 de Outubro, pelas 18h30, na FNAC do Centro Comercial Norte Shoping de Matosinhos, o livro O desafio da Directiva «Máquinas», da autoria de Alberto Silveira.

Este primeiro volume, devidamente suportado no reconhecido saber na matéria em causa por parte do autor, traça uma perspectiva geral, bastante detalhada e muito rigorosa, dos princípios relativos à segurança intrínseca de máquinas, das obrigações que em tal âmbito assumem os fabricantes e comerciantes de máquinas e da metodologia de garantia desta segurança face ao mercado através dos processos de certificação.

Trata-se de uma obra de grande utilidade prática para empregadores, gestores, directores e técnicos da produção e da manutenção, técnicos de segurança e coordenadores de segurança, estudantes da área da segurança e saúde do trabalho, associações empresariais e profissionais, escolas e universidades.

Fonte: http://www.ehsportugal.com

Autoridade para as condições do trabalho regressa a empresas multadas

2009-10-28T18:17:00.002Z

A Autoridade para as Condiçoes de trabalho está novamente a visitar muitas empresas multadas nos últimos meses, onde detectou falhas em áreas de segurança, higiene e saúde dos funcionários.

É um regresso que decorre de um erro normativo, porque o Código de Trabalho, publicado em Fevereiro, revogou sem querer as contra-ordenaçoes nesta área deixando um vazio legal.

Paulo Morgado de Carvalho, o responsável pela autoridade admite que se entretanto os problemas tiverem sido resolvidos, não haverá castigo retroactivo.

A Assembleia da República demorou oito meses a corrigir o vazio legal que resultou do equívoco na lei publicada.

Nesse espaço de tempo muitas empresas com faltas detectadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho recusaram pagar as multas foram para tribunal e a justiça deu-lhes razão.

Fonte: http://www.ehsportugal.com

Fontes de Stresse em profissões ligadas às novas tecnologias

2009-10-26T15:46:00.015Z

O stresse é um fenómeno transversal ao contexto organizacional. É um estado que afecta o indivíduo no seio da sua vida privada, laboral e social e acarreta custos elevados, quer para os indivíduos, quer para as organizações onde estes estão inseridos.

A introdução de novas tecnologias alterou a situação laboral objectiva, mas também a percepção dos trabalhadores, o que por sua vez tem um impacto importante ao nível das suas respostas comportamentais (Prieto, Peiró & Zornoza, 1997).

A introdução de novas tecnologias de informação tem uma série de implicações sobre vários aspectos relacionados com o trabalho e, mais concretamente, com a função que as pessoas desempenham (Prieto et al., 1996):

- Significado do trabalho
Surge um aumento da necessidade de aprendizagem contínua como parte integrante do trabalho, tornando-se uma fonte de aprendizagem e de desenvolvimento de competências.

- Estrutura do trabalho
A utilização de novas tecnologias nas organizações, mais especificamente nas indústrias, conduziu ao desenvolvimento de uma produção mais flexível e a sistemas de comunicação com alta capacidade de processamento. Neste campo, podem surgir três efeitos: substituição crescente do trabalhador, especialmente em trabalhos manuais, distanciamento progressivo entre o indivíduo e a produção, e crescente integração técnica na área da informação e da comunicação.

- Actividades e tarefas
As novas tecnologias podem eliminar e introduzir tarefas, e alterar a estrutura e a sequência das actividades a realizar.

- Características do posto de trabalho
As novas tecnologias podem incidir sobre o grau de autonomia do trabalhador, sobre o nível de desafio e de adequação dos recursos disponíveis, o conforto do posto de trabalho, o grau de controlo sobre o trabalho, a avaliação de desempenho, e a qualificação e valorização do posto de trabalho.

- Capacidades e competências
Existe alguma controvérsia se as novas tecnologias potenciam o processo de desqualificação ou se, ao invés, exigem uma maior qualificação, o que implica capacidades e competências distintas, predominando as aptidões mentais sob as de carácter mais físico.

- Necessidades psicossociais do trabalho
A introdução de novas tecnologias afecta a qualidade da vida laboral, a satisfação no trabalho e o bem-estar psicológico.

- Estabilidade do posto de trabalho
Por vezes, à implantação de novas tecnologias vem associada a ideia de redução de postos de trabalho, e com ela o sentimento de insegurança acerca da estabilidade do emprego. Os efeitos também se podem produzir ao nível das reacções dos trabalhadores, podendo desencadear processos de resistência, sabotagem e absentismo laboral.

- Stresse devido ao desempenho de papéis
As novas tecnologias podem afectar quer a ambiguidade e o conflito de papéis quer a sobrecarga de papéis. As mudanças relativamente à sobrecarga podem ser de carácter quantitativo (exigências excessivas em função do tempo disponível) ou qualitiativo (exigências superiores aos recursos dos trabalhadores).

- Promoção e desenvolvimento da carreira
As oportunidades de promoção dos trabalhadores cujos postos de trabalho são afectados pelas novas tecnologias podem mudar de forma significativa. O aparecimento de novas funções, a extinção de outras e as alterações ao nível das exigências e das aptidões dos novos postos de trabalho conduzem a reestruturações nas oportunidades de promoção.

- Ambiente social do trabalho e relações interpessoais
As relações interpessoais no trabalho têm uma função expressiva e uma função instrumental no que concerne à concretização dos objectivos pessoais e organizacionais. No entanto, com a introdução de novas tecnologias, algumas destas funções podem sofrer alterações, verificando-se mudanças ao nível da frequência dos contactos, do tipo de interacções (de apoio, relações informais ou de colaboração) e da oportunidade de as estabelecer.

- Ambiente físico do trabalho
Com a introdução de novas tecnologias, há aspectos negativos que são eliminados ou reduzidos (é o caso da sujidade, do nível de ruído, de temperaturas extremas e de outros stressores físicos). No entanto, há outros que surgem relacionados com os ecrãs de computadores, com a iluminação inadequada ou com o trabalho à distância.

- Produtividade
Muitas vezes, a introdução de novas tecnologias nos locais de trabalho está associada à concretização de um objectivo específico: o aumento da produtividade. No entanto, em muitos estudos não se encontra uma relação causal entre estas duas váriáveis.

- Capacidade de influência e de tomada de decisões
A incorporação de uma tecnologia nova desencadeia mudanças ao nível da capacidade de influência de diversas pessoas e de grupos sobre os outros. Estas modificações dependem de aspectos também alterados pela nova tecnologia como é o caso do controlo de recursos, da informação, da ocupação de uma posição crucial para o funcionamento do grupo ou da organização, e dos conhecimentos especializados. Existem várias áreas nas quais se produzem mudanças: é o caso da atribuição de tarefas, responsabilidades, compensações e recompensas ou do estabelecimento de procedimentos para o desempenho das tarefas.

A introdução de computadores nos locais de trabalho é considerada uma das principais fontes de stresse em contexto laboral (Briner & Hockey, 1988). No trabalho baseado na utilização do computador destacam-se fontes de stresse ao nível dos factores humanos, das decisões organizacionais, das exigências do trabalho, e das características pessoais.

Principais fontes de stresse no trabalho com computadores (Adaptado de Briner & Hockey, 1988):

Factores Humanos:
- Estação de trabalho
- Design de monitores e teclados
- Características do hardware
- Design das interfaces

Exigências do trabalho:
- Mudanças nos padrões de trabalho
- Aumento da carga cognitiva
- Mudanças temporais e estruturais
- Constrangimentos ao nível do planeamento e das estratégias de trabalho
- Oportunidades de controlo e discrição

Decisões Organizacionais:
- Estratégias introdutórias
- Implementação e impacto no trabalho
- Formação e apoio aos utilizadores
- Estratégias de longo prazo
- Constrangimentos ao nível da comunicação e da interacção social

Características Pessoais:
- Tolerância ao stresse
- Aptidões cognitivas

Catarina Isabel Fonseca Paulos, licenciada em Psicologia, variante de Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Directora do Centro de Formação FLOSSE. Profissional de RVC (reconhecimento e validação de competências) num Centro Novas Oportunidades. Desenvolveu um projecto de investigação e intervenção social em Assédio Moral e Sexual no Local de Trabalho. Consultora externa de um centro de formação de professores. Experiência profissional em recursos humanos (recrutamento, selecção e formação profissional). Oradora em conferências. É autora de artigos científicos e de artigos de divulgação.

Causas organizacionais do assédio moral no trabalho

2009-10-26T15:44:00.002Z

O conceito de assédio moral, também designado na literatura por mobbing e por bullying, foi desenvolvido por diversos investigadores, nomeadamente por Heinz Leymann durante a década de oitenta do século passado.

Este definiu o mobbing como o encadeamento, durante um longo periodo de tempo, de palavras mal intencionadas e de artimanhas hostis, exprimidas e manifestadas por uma ou várias pessoas para com uma terceira (a vítima), colocando-a numa situação de desvantagem com risco elevado de ser expulsa. O mobbing caracteriza-se por alguns comportamentos, tais como confronto, humilhação, maus tratos e desvalorização da pessoa durante um longo periodo de tempo.

Um comportamento é classificado como mobbing se estiverem presentes três condições: o comportamento é entendido como hostil; repete-se frequentemente (pelo menos uma vez por semana); e prolonga-se durante um determinado periodo de tempo (pelo menos seis meses).

Marie-France Hirigoyen define o assédio moral no trabalho como sendo “qualquer comportamento abusivo (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, pela sua repetição ou pela sua sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, pondo em perigo o seu emprego ou degradando o clima de trabalho”. De acordo com esta autora, o assédio moral é uma violência em pequenos golpes, em que cada ataque isoladamente não é verdadeiramente grave, mas é o efeito cumulativo de microtraumatismos frequentes e repetidos que constitui a agressão.

Os motivos que favorecem o aparecimento do assédio moral no trabalho encontram-se ligados a dois aspectos: a organização do trabalho e a gestão de conflitos por parte dos superiores hierárquicos.

Nos últimos anos, as alterações no modelo económico e social conduziram a novas modalidades de relações contratuais, produzindo-se mudanças importantes na organização do trabalho. Deste modo, algumas relações contratuais tornaram-se mais informais e as organizações começaram a utilizar trabalhadores a tempo parcial, especialmente mulheres. Os contratos de trabalho e as descrições dos postos de trabalho tornaram-se mais instáveis. Os trabalhadores com contratos de trabalho temporários têm menos controlo sobre o seu trabalho, menos perspectivas profissionais, menos acesso à informação e ao desenvolvimento de competências. E é o género feminino que ocupa maioritariamente funções a tempo parcial e com contratos de trabalho precários.

No que respeita à organização do trabalho, há alguns factores que podem desencadear o assédio moral (segundo Manuel Luna):

- Ausência de interesse, de apoio e de estabelecimento de relações de convivência com as chefias;

- Existência de hierarquias em maior número do que as estritamente necessárias, o que poderá fomentar os conflitos de competências;

- Existência de líderes espontâneos (informais) cuja autoridade é questionada ou, pelo contrário, políticas de recursos humanos baseadas em critérios autoritários, em que os chefes possuem poucas competências em termos de gestão de pessoas;

- Fluxos de informação extremamente pobres, o que pode conduzir a um deficiente desempenho do trabalho;

- Falta de recursos, humanos e materiais, para a realização do trabalho, o que pode levar a que os trabalhadores não consigam alcançar os objectivos estabelecidos, conduzindo a frustração e efeitos nefastos em termos de saúde;

- Escassa definição de objectivos e de autonomia para a realização do trabalho;

- Insegurança das condições de trabalho, devido à temporalidade do emprego, dos salários praticados e da falta de medidas preventivas em relação à segurança e à saúde no trabalho;

- Excesso de trabalho devido à falta de pessoal ou a uma deficiente distribuição do mesmo;

- Tarefas monótonas e com pouca autonomia, fomentado a que os trabalhadores não se identifiquem com o trabalho;

- Ambiguidade nas tarefas, isto é, as exigências que se colocam ao trabalhador não são suficientemente claras, aumentado a tensão psicológica e potenciando os conflitos entre os pares;

- Mobilidade geográfica. Este factor, juntamente com outros, aumenta o isolamento social, tem repercussões negativas no ambiente familiar e reduz a possibilidade de se receber apoio social, tanto no âmbito laboral como extra-laboral;

- Prolongamento e má gestão do tempo de trabalho, especialmente quando se trabalha por turnos ou em horário nocturno;

- Falta de controlo sobre o trabalho, devido a mudanças introduzidas na organização deste, pode contribuir para o aparecimento de tensões;

- Falta de estratégias de resolução de conflitos;

- Falta de procedimentos justos e eficazes de promoção profissional;

- Políticas retributivas injustas e desiguais que não seguem o princípio de igual retribuição para trabalhos de igual valor, o que pode originar um clima de tensão sustentado por invejas entre os colegas de trabalho.

Para além da organização do trabalho, a gestão de conflitos também desempenha um papel importante no aparecimento do assédio moral. Um conflito quando se desencadeia, se não é solucionado imediatamente, pode levar a que se estigmatize uma pessoa e que um conflito individual se transforme num processo de assédio. Por vezes, os superiores hierárquicos acabam por acirrar o conflito, negando-o ou participando nele activamente com o objectivo de contribuir para a estigmatização da pessoa visada.

Por: Catarina Isabel Fonseca Paulos

Catarina Isabel Fonseca Paulos, licenciada em Psicologia, variante de Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Directora do Centro de Formação FLOSSE. Profissional de RVC (reconhecimento e validação de competências) num Centro Novas Oportunidades. Desenvolveu um projecto de investigação e intervenção social em Assédio Moral e Sexual no Local de Trabalho. Consultora externa de um centro de formação de professores. Experiência profissional em recursos humanos (recrutamento, selecção e formação profissional). Oradora em conferências. É autora de artigos científicos e de divulgação.

REACH – Regulamentação Europeia para os Produtos Químicos

2009-10-22T12:08:00.003+01:00

A regulamentação Europeia – REACH – relativa ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Químicos (EC Nº1907/2006) aplica-se aos Estados-Membros da União Europeia sem qualquer tipo de adaptação às leis nacionais de cada país.

O REACH veio criar um sistema único de regulação química, substituindo regulamentos e directivas sobre os químicos existentes e harmonizando a avaliação dos riscos/perigos, bem como as directrizes de análises/testes. O REACH abrange as principais substâncias causadoras de cancro que danificam a composição genética e que são tóxicas à reprodução, substâncias tóxicas e persistentes, que se acumulam nas cadeias alimentares e que rompem as glândulas endócrinas.

A regulamentação pretende encorajar a substituição progressiva dos químicos mais perigosos ao mesmo tempo que identifica alternativas seguras e sustentáveis. O REACH contempla, ainda, proibições parciais ou totais sempre que são detectados riscos inaceitáveis.

A agência EU Chemicals Agency – ECHA é responsável pela gestão dos aspectos técnicos, científicos e administrativos do sistema REACH e por assegurar o seu bom funcionamento e credibilidade a nível comunitário.

A sua empresa está abrangida pelo REACH?
Sim se produz, utiliza químicos dentro do espaço comunitário ou se, por ano, importa para a UE mais de uma tonelada de:
- Substâncias químicas únicas/simples;
- Produtos com base misturas de químicos – preparados/combinados;
- Químicos que podem ser libertados a partir de artigos.

Assim, este novo enquadramento legislativo vai ter impactos profundos nas actividades de sectores como:
- Fabricação de Têxteis;
- Artigos de Pele e curtimenta e acabamento de peles;
- Fabricação de pasta de papel e cartão e seus artigos;
- Edição e impressão e reprodução (gráficas);
- Fabricação de produtos químicos;
- Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas;
- Fabricações de outros produtos minerais não metálicos (vidros, cerâmicas, etc.);
- Indústrias metalúrgicas de base, fabricação de produtos metálicos;
- Fabricação de Máquinas e Equipamentos;
- Fabricação de Equipamento eléctrico e de óptica;
- Fabricação de material de transporte;
- Indústria transformadora.

As obrigações dos operadores

As substâncias químicas utilizadas não podem afectar a saúde humana e/ou o ambiente.
Antes de colocar produtos com substâncias químicas no mercado Europeu, produtores, retalhistas, importadores e utilizadores do final da cadeia (de pequena dimensão) são agora obrigados a provar que as substâncias utilizadas são seguras e que os riscos são controlados. Assim, o REACH transfere a obrigação de prova para a indústria.

Registo: As organizações que se pretendam registar podem utilizar e partilhar a informação científica, se os químicos em causa forem idênticos. Têm de completar um dossier técnico introduzindo a informação necessária e exigida numa base de dados criada pela ECHA. Organizações que produzam/trabalhem com mais de 10 toneladas de químicos por ano têm, como critério adicional, de elaborar um Relatório de Segurança Química (Chemical Safety Report - CSR). O registo de substâncias em artigos não é obrigatório em casos onde as substâncias já foram registadas para utilização. Na ausência de registo, não é possível fazer qualquer acção de marketing. O princípio é “sem informação = sem mercado”.

Avaliação: Existem dois níveis de avaliação, a avaliação do dossier e a avaliação das substâncias. Para substâncias que requerem testes em animais, as organizações são obrigadas a apresentar uma proposta de teste como parte integrante do dossier técnico. Depois do organismo competente fazer a devida avaliação e aprovar a proposta de teste, a organização que se pretende registar pode avançar com os testes de acordo com os métodos sugeridos. A ECHA pode seleccionar para avaliação determinados químicos que apresentam riscos elevados, e pedir mais informações àquela indústria.

Autorização: Para Substâncias de Preocupação Muito Elevada (SVHC – Substances of Very High Concern) é necessária uma autorização de uso específico. Estas autorizações só serão atribuídas apenas se as organizações demonstrarem que o risco implícito ao uso é adequadamente controlado, ou se os benefícios sócio-económicos ultrapassarem os riscos em casos de ausência de alternativas viáveis. A Autorização é um procedimento que não depende do Registo. Não existem quantidades limite e é atribuída caso a caso com uma duração específica.

Restrição: Refere-se às próprias substâncias, à sua utilização em preparados ou em artigos cujo uso implique riscos inaceitáveis à saúde humana e ao ambiente (REACH - Anexo XVII). As substâncias podem ser retiradas do mercado sempre que se provar aqueles riscos e quando os produtores decidem não avaliar os riscos existentes.

Conselhos dos especialistas

Independentemente da actividade ou da dimensão da sua empresa, e tendo em vista quer o cumprimento da legislação quer os princípios básico de segurança, não se esqueça de:
- Conhecer bem os seus produtos e respectivos riscos;
- Reduzir a utilização de Substâncias de Preocupação Muito Elevada (SVHC);
- Comunicar pró-activamente ao longo de toda a rede de fornecedores e clientes.

Por: Paula Costa, Directora da Divisão de Ambiente e Segurança
Grupo SGS Portugal - www.pt.sgs.com

Paula Costa é formada em Engenharia Química pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e detém uma Pós-graduação em Engenharia da Qualidade.O seu percurso profissional foi marcado pela temática da Energia. Passou pela Bolsa do Programa Jovens Técnicos para a Indústria vertente Energia da ADENE (1998-1999), bem como pela Gasfomento Energia Portugal (de 2003 a 2007) como Gestora de Projectos de Gestão de Energia; e ainda desempenhando funções de Sub-directora Técnica e Desenvolvimento em regime de cedência entre 2005 e 2007 no Instituto Tecnológico do Gás. A nível ambiental, a sua experiência passa pelo cargo de Responsável pelo Departamento de Protecção Ambiental e Gestora de Qualidade da GeoSerial – Engenharia e Construções, entre 1999 e 2002.

Os processos de evacuação de locais com mobilidade reduzida

2009-10-22T12:04:00.003+01:00

Sempre que aparece um incêndio com alguma gravidade que envolva um hospital, ou parte deste, um infantário, um lar de idosos ou uma discoteca, o processo da evacuação dos ocupantes do espaço é sempre um problema de grande dimensão mediática.

São constantemente colocados em causa, quer pelos familiares das vítimas (que podem ser mortais, ou não), quer pelas autoridades locais, quer pela população em geral, as mais diversas questões envolvendo o risco de incêndio, as cargas térmicas no local, as ocupações, as actividades desenvolvidas, a vigilância exercida no local e as características construtivas que envolvem o edifício.

Todos conhecemos o grande problema que as discotecas representam em dias de sobrelotação e todos percebemos que naqueles locais a existência de controlos de entrada, e muitas vezes a tentação de controlar fisicamente as saídas para que não se escapem os clientes pelas portas alternativas, é muito grande, causando, por vezes, dissabores.

Nos lares de idosos, que comportam as mais diversas tipologias de ocupantes com muitas limitações de locomoção (a par do que, por vezes, são igualmente as limitações do foro psiquiátrico associados a problemas de velhice), há a enorme tentação de haver um molho de chaves para prender os utentes dentro das fronteiras do edifício, para que não se corra o risco de fugas inopinadas e sem justificação aparente. Por vezes, há também a tentação de trancar janelas, ou mesmo de as gradear, para evitar que as pessoas de dentro do edifício saltem para o exterior.

Os infantários e jardins-de-infância acabam por sofrer um pouco do síndrome do fecho. Para que não ocorram problemas de desaparecimento de crianças que se ausentaram por alguma razão em face de alguma falha de vigilância existente, levando a situações igualmente complicadas de resolver. Assim, a tentação é para haver um molho de chaves e fechar, fechar, fechar…

Os hospitais são um outro problema, pois, pese embora existam nas legislações sistemas de evacuação previstos, não há neste caso facilidade em cumprir o que a legislação faz prever em termos de evacuação.

Julgo que não se está a imaginar a descer do 14.º andar do Hospital de Santa Maria ou do Hospital da Universidade de Coimbra ou do S. João do Porto, mesmo que acompanhado, deitado numa cama, pelas escadas, porque alguém determinou a evacuação do hospital! E isso será pior ainda se se imaginar que não tem monta-cargas que funcione em regime de pressurização, não podendo ser utilizados para fazer tal tarefa, e um indivíduo acabou de ser sujeito a uma intervenção cirúrgica ou alguém dos seus conhecimentos acabou de ter um filho na unidade de obstetrícia.

Evacuar edifícios é uma ciência que nem sempre pode ser executada e que tem obrigatoriamente de ser avaliada pelos actualmente denominados responsáveis pela segurança. É isso que pretendemos fazer em fórum, discutindo as condições físicas, os modelos legislativos e as formas de conseguir atingir o desiderato da segurança das pessoas em caso de incêndio.

Por: Nuno Cunha Lopes, Engenheiro

O Engenheiro Nuno Cunha Lopes é licenciado em Ciências Militares Navais – ramo engenharia mecânica naval, pós-graduado em Termodinâmica e Fluidos pela Universidade de Coimbra B70 – FCTUC-DM. Entre outras funções desenvolvidas, foi professor de SHST no ISLA de Leiria, formador nas áreas da Higiene e Segurança no Trabalho e Delegado Municipal da Protecção Civil do Município de Leiria e ainda autor do livro Gestão de Emergência: processos de evacuação publicado pela Verlag Dashöfer.

Relatório Anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho

2009-10-22T12:03:00.003+01:00

Informa-se que o Sistema de Recepção do Relatório Anual da Actividade dos Serviços de Segurança,Higiene e Saúde no Trabalho, relativo ao ano de 2008, continua activo.

Assim as empresas que ainda não procederam ao seu envio, poderão faze-lo através do endereço: www.gep.mtss.gov.pt

Fonte: www.aiccopn.pt

Mortes corrigidas para metade

2009-10-22T12:02:00.010+01:00

Os dados enviados pelas empresas e tratados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho apontam para 148 acidentes de trabalho mortais no ano passado, mais 28 do que os que foram anunciados pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Isto apesar de os dados do GEP terem sido, nos últimos dias, corrigidos para metade. O relatório inicial das Estatísticas da Actividade do Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, que esteve até ontem disponível no site do GEP, apontava para 330 mortes no ano passado. Um dia depois de o DN ter confrontado as duas instituições com a disparidade, o número de mortes foi revisto, num processo que até ontem acabou por não ser oficialmente justificado. Os dados finais apontam assim para o registo de 148 acidentes mortais de trabalho.

Questionado sobre a razão da diferença que os números ainda revelam, o inspector-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) afirma que qualquer discrepância será "pontual". Paulo Morgado de Carvalho sugere, contudo, que na base da diferença entre as duas fontes poderão estar, por exemplo, os casos de mortes no estrangeiro, na estrada, ou entre empresários em nome individual, nomeadamente na agricultura. Casos que, segundo explica, podem não ser participados à ACT ou não ser da sua competência.

Segundo os dados finais do GEP, houve mais registos de mortes na construção (46) e nas indústrias transformadoras (34). A taxa de incidência é contudo superior nas indústrias extractivas, seguida pela da construção.

É o Norte do País que apresenta a maior incidência de acidentes mortais, com os distritos de Viana do Castelo e Vila Real a liderarem.

Fonte: www.ehsportugal.com

Segurança e salário essenciais na busca de novo emprego

2009-10-22T12:02:00.009+01:00

Os portugueses consideram a segurança do emprego e o nível salarial factores decisivos na escolha de um novo emprego, acima mesmo das condições de trabalho seguras e saudáveis, adianta a Lusa.

A conclusão é de uma sondagem da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho realizada nos 27 Estados-membros no Verão deste ano.

Segundo o estudo, “com o crescimento do desemprego, as pessoas poderão revelar-se mais preocupadas com a segurança imediata de emprego do que com a segurança e a saúde das suas condições de trabalho”.

Fonte: www.agenciafinanceira.iol.pt

Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis. Bom para Si. Bom para as Empresas

2009-10-22T12:00:00.004+01:00

Prémios de Boas Práticas

A Campanha Europeia de Segurança e Saúde no trabalho 2008/2009 a decorrer sob o slogan “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis. Bom para Si. Bom para as Empresas” é dedicada à avaliação de riscos.

Uma das principais actividades de apoio a esta campanha é a atribuição de Prémios de Boas Práticas, no âmbito de um concurso europeu especificamente organizado para identificar e distinguir as empresas ou organizações que tenham contribuído de forma notável e inovadora para a promoção de uma abordagem integrada da avaliação de riscos.

Neste contexto, a ACT, enquanto Ponto Focal Nacional, decidiu distinguir as candidaturas seleccionadas pelo júri nacional, realizando para o efeito um seminário.

A realização do evento, resulta de uma parceria com a Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional do Alentejo e terá lugar no seu auditório, na Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira n.º 193, 7004 Évora.

Fonte: www.act.gov.pt